Audiência na ALMG expõe prejuízos a produtores de leite de Patos de Minas e Patrocínio

Minas Gerais, maior produtor de leite do Brasil, com cerca de 9,3 bilhões de litros por ano, o equivalente a mais de 27% da produção nacional, teve sua principal cadeia agropecuária no centro de debate nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência pública discutiu os impactos da instalação de linhas de transmissão de energia em áreas rurais do Alto Paranaíba, região que concentra alguns dos maiores polos produtores do país, como Patos de Minas e Patrocínio.   

O encontro foi solicitado pelo deputado Mauro Tramonte (Republicanos) e reuniu produtores, representantes de entidades do agro, Ministério Público e órgãos estaduais. Além de desafios antigos, como o baixo valor pago pelo litro do leite e a alta dos custos de produção, os produtores relataram prejuízos com a passagem das torres de transmissão por propriedades altamente produtivas.   

Pelas normas federais, as áreas onde são instaladas as redes ficam vinculadas em caráter permanente à concessionária responsável. Na prática, os produtores não podem desenvolver atividades que ultrapassem três metros de altura sob as linhas, o que inviabiliza parte do cultivo agrícola e limita o uso de maquinário e pulverização. Há ainda questionamentos sobre a falta de comunicação prévia e de audiências com os proprietários atingidos.   

O Ministério Público Federal informou que recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a suspensão de declarações de utilidade pública relacionadas ao empreendimento até que sejam comprovadas as notificações e o cumprimento das exigências legais. Também foi solicitada fiscalização quanto ao atendimento das normas que garantem transparência e diálogo com os produtores.   

Durante a audiência, outro ponto de preocupação foi a importação de leite, principalmente da Argentina e do Uruguai, apontada como fator de pressão sobre os preços pagos ao produtor mineiro. Lideranças do setor afirmaram que há casos de pagamento abaixo do custo de produção, o que tem levado produtores a endividamento e até à saída da atividade.   

Representantes do governo estadual destacaram programas de apoio à pecuária leiteira, como melhoramento genético e incentivo à agricultura familiar. No Alto Paranaíba, a produção ultrapassa 1,7 bilhão de litros por ano, reforçando a importância econômica da regionalização do setor e o peso de municípios estratégicos para o abastecimento estadual e nacional.