Audiência Pública inicia revisão do Plano Plurianual para 2019

Audiência pública das Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) deu início ao processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, para o exercício de 2019. É a 16ª vez que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza esse trabalho de discussão participativa das políticas públicas estaduais.

O presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado Doutor Jean Freire (PT), afirmou que um dos focos do trabalho, em 2018, é reforçar o acompanhamento da execução das propostas finais, uma vez que a crescente escassez de recursos tem levado o Executivo a não cumprir muito do que foi aprovado.

“É triste nós chamarmos as pessoas para participar e depois isso não ser executado. Em minha opinião, se o governo chama as pessoas para opinar, deveria executar. Mas observamos que aqueles que acompanham e cobram a execução durante o ano têm tido mais êxito. Portanto, é muito importante essa vigilância”, alertou o parlamentar.

Ex-presidente da mesma comissão, o deputado André Quintão (PT) ressaltou que a grande conquista deste processo foi ter incorporado às políticas públicas do Estado ao longo do tempo, diversas demandas populares. Um dos principais exemplos que ele citou foi o cofinanciamento, pelo Estado, do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que foi implantado a partir de uma proposta incluída no PPAG em 2005. (ML)