Auditor propõe criação de CPI sobre empréstimo a empreiteira

 Empréstimo pode ser alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme o auditor Miguel Dianese. A análise das contas apontou que a Prefeitura contratou R$400 mil em instituição financeira para transferir a título de “empréstimo” à Nasman. No entanto, o valor não foi restituído na totalidade aos cofres públicos, faltando o pagamento de R$72 mil. Dianese explica que a apuração da auditoria é meramente documental e não tem poder de polícia. Desta forma, ele sugeriu durante o pronunciamento a intervenção dos representantes do Legislativo para investigação mais detalhada sobre a situação apontada e identificar quem foi o responsável pelo ato. “Eu não tenho dúvida que isso tem que ser analisado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A auditoria não tem poder de polícia e nem pode quebrar sigilo bancário de ninguém”, salienta.   Outro fato que poderia ser levado para a CPI é o uso de recursos captados por meio de multas de trânsito para outros fins. O Código de Trânsito Brasileiro determina que o dinheiro proveniente das multas seja utilizado exclusivamente em políticas públicas ligadas à questão de trânsito e prevenção de acidentes. Porém, a auditoria constatou que R$49 mil foram destinados para pagamentos de multas e juros pelo atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).   O auditor também citou caso referente ao rateio de salário do ex-subsecretário de Saúde. Após exoneração do ocupante do cargo, a remuneração passou a ser dividida por sete servidoras da pasta que foram designadas para o exercício das atribuições do posto. A situação já está sendo apurada em tomada de contas especial e o resultado deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo e ao Ministério Público.   Apesar das recomendações da auditoria, a Câmara Municipal, por meio da assessoria de imprensa, posicionou que aguarda receber os documentos da auditoria para qualquer manifestação sobre o assunto. Segundo Dianese, a equipe deverá concluir o trabalho em três meses e o relatório final será apresentado à Prefeitura. Somente a partir daí o prefeito Paulo Piau (PMDB) deverá encaminhar o documento ao Ministério Público, aos vereadores, ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de fiscalização externa.