Aumento do IPTU 2022 causa bate-boca entre vereadores na CMU

Bate-boca e discussão acalorada marcaram a sessão da Câmara Municipal na noite de ontem. A polêmica se instalou no plenário quando a vereadora Luciene Fachinelli (PSL) solicitou a inclusão na pauta, com urgência, de projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que permite ao Legislativo atuar sobre tributos municipais.

A solicitação de incluir o projeto na pauta foi feita porque a proposta deve ser votada em dois turnos, com intervalo de dez dias. A intenção era viabilizar a votação na próxima semana, mas deverá ser convocada uma sessão extraordinária.

A vereadora justificou que a matéria abre caminho para que a Casa possa suspender o aumento do IPTU em 2022 e criticou a falta de resposta do governo municipal sobre o pleito. Luciene ressalta que, apesar da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) ter manifestado que marcaria uma reunião para tratar o assunto, a agenda não foi confirmada desde o retorno à cidade.

“A prefeita não teve cuidado comigo. Ela chegou de Dubai não me recebeu. Expliquei à Secretaria de Governo que iríamos formatar projetos de lei que nos dessem o poder dessa decisão. Tentei de todas as formas falar com o Executivo para que partisse deles essa viabilidade de não ter aumento no IPTU [...] Temos que dar essa sacudida na árvore, ou não sei onde vamos chegar,” criticou.

Entretanto, houve divergência entre os vereadores porque os pareceres das comissões não foram apresentados antes do início da sessão de ontem, conforme estabelece o regimento interno da Câmara.

Enquanto um grupo demandava a votação ontem, os vereadores Celso Neto (PP), Túlio Micheli (PSL) e Rochelle Gutierrez (PP) defendiam que a proposta fosse deixada para deliberação nesta terça-feira (7). A divisão deu início à polêmica no plenário, quando os demais parlamentares fizeram pronunciamentos criticando a postura do trio e acusaram os três de votarem contra o povo.

Depois de 30 minutos de troca de farpas, o projeto de emenda à Lei Orgânica acabou sendo incluído na pauta ontem. Houve uma pausa de aproximadamente uma hora na sessão para atender ao pedido de tempo para a leitura do texto e, em seguida, a proposição foi aprovada por unanimidade em primeiro turno.

O projeto não trata sobre a suspensão do aumento do IPTU no ano que vem. Apenas viabiliza que o Legislativo atue nas questões referentes a tributos municipais. Com isso, a expectativa é que agora outro projeto seja votado para tratar especificamente sobre o IPTU.

De acordo com as informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal, duas sessões extraordinárias serão convocadas neste mês de dezembro. A primeira no dia 17 de dezembro para a votação em segundo turno do projeto de emenda à lei orgânica. Após a promulgação e publicação do texto, uma nova extraordinária deve acontecer por volta do dia 20 deste mês para votar o projeto da suspensão do aumento do IPTU em 2022, que já está em tramitação na Casa.

A intenção é suspender a última parcela do reajuste da planta genérica por 24 meses. Desta forma, seria aplicada somente no IPTU 2024, dando tempo para a recuperação da economia após os impactos da pandemia de Covid-19.