Aumento nos valores dos plantões dos profissionais da Saúde chega à Câmara

 Já está tramitando na Câmara o Projeto de Lei 222/13, do Executivo, que trata da reorganização dos plantões na Secretaria de Saúde, bem como do ajuste nos valores pagos aos profissionais. A matéria contempla médicos, cirurgiões dentistas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos e biomédicos, desde que lotados na Pasta.  A proposta altera a Lei Municipal 10.737/09 e estabelece que todo plantão da categoria seja de 12 horas. Na prática, o PL põe fim aos plantões de 24 horas; retira a limitação de um plantão semanal – medida sustentada na Lei Complementar 392/08, que autoriza até 60 horas semanais –, e ajusta os valores para R$1.200,00 aos médicos e R$ 600,00 às demais categorias, sendo R$ 200 para os técnicos.   A proposta não tratará do prêmio de incentivo aos profissionais da Saúde, explica o secretário de Governo, Wellington Cardoso, que assina a mensagem anexa ao texto. Ele explica que essa matéria será tratada posteriormente, através de outro projeto de lei. O PL 222/13 deve entrar na pauta desta segunda-feira, quando a Câmara faz a terceira reunião do mês dedicada à votação de proposições.    Também deve ser votado nesta segunda, dia 16, o Projeto de Lei 201/13, que autoriza a doação de quatro áreas públicas ao Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), localizadas no Jardim Metrópole e Residencial Alves Vallim. As áreas totalizam 2.482,21 m2 e abrigarão dois novos Centros de Reservação, CR-12 e CR-13. Em junho, a Câmara autorizou o Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, da ordem de R$ 6,5 milhões, justamente para essas obras.   Os projetos estão em análise na instituição financeira, com previsão de liberação até outubro.