Ausência de provas, ‘massacre’, PF ‘parcial’: o que dizem as alegações finais de Bolsonaro ao STF

Nas alegações finais enviadas na ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reforçou a posição de que ele é inocente e que não há provas para condená-lo pelos cinco crimes aos quais responde.

A peça, apresentada na noite desta quarta-feira (13/8) ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não demonstra o cometimento de crimes.

"Demonstrou-se a absoluta ausência de provas e o manifesto divórcio entre a acusação e o direito. Demonstrou-se que os atos imputados na denúncia jamais poderiam ser qualificados como criminosos, seja por que expressamente excluídos do âmbito de incidência penal pelo legislador, seja porque, ainda que adotada a lógica da denúncia, os atos se revelariam, quando muito, como atos preparatórios"

Para a defesa, comandada pelos advogados Paulo da Cunha Bueno e Celso Vilardi, a acusação é “vazia”, “tão absurda quanto alternativa” e baseada em “ilações”.

“Na linha do que já foi exaustivamente comprovado, o Peticionário não teve qualquer participação ou mesmo ciência das ações referidas nos diversos ‘planos’ narrados na denúncia. A análise detida dos autos revela um vazio probatório e narrativo.”

Acesso à defesa

Na avaliação da defesa, o réu teve cerceado o acesso à ampla defesa e foi dada uma espécie de “presunção de culpa”, com o objetivo de condenar Bolsonaro. "A acusação alternativa tem um propósito específico: conseguir a condenação, apesar das provas. Misturam-se os eventos, presume-se a responsabilidade do ex-presidente da República e consagra-se a narrativa de que ele é o responsável pelo ato final de 8 de janeiro", afirmam.

O texto, de 197 páginas, acusa parte do país e da imprensa de não buscarem um julgamento justo e imparcial, e sim de promoverem um “massacre” contra Jair Bolsonaro e os outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista.

"Os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”.

"Neste ambiente de massacre, a defesa, pesa dizer, não teve a amplitude de defesa garantida. Em reiteradas oportunidades foi afirmado e reafirmado que a prova que importa é a eleita pela acusação, o que é um sinal para o julgamento que se aproxima. Sinal dos tempos", prosseguem.

Parcialidade

Os advogados do ex-presidente acusam a Polícia Federal, responsável pelo relatório que ajudou a embasar a denúncia da PGR, de parcialidade no processo, mas emendou reafirmando a inocência de Bolsonaro.

“Os invasores de 08 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um líder. Nem a parcial polícia federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora Peticionário, mas a acusação está posta. [...] Em meio a um momento crítico, espera-se deste E. Supremo Tribunal Federal uma análise técnica e imparcial, afastando a acusação e absolvendo o Peticionário”.

Julgamento

Com a entrega das alegações finais, caberá ao ministro Alexandre de Moraes a elaboração de um relatório que conterá informações sobre o andamento da ação, as provas coletadas e as alegações de acusação e defesa. A etapa seguinte é a liberação do processo para julgamento, e caberá ao relator e ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, marcar a data de início.

O julgamento começa com a leitura do voto do relator. Nele, Moraes manifestará seu entendimento sobre o processo e indicará absolvição ou condenação. Nesta segunda opção, o ministro ainda define a dosimetria da pena, ou seja, por quais crimes o réu deverá responder na sentença e qual será sua pena. Se condenado pelos crimes que lhe são atribuídos, Bolsonaro poderá ser condenado a mais de 30 anos de prisão.

Depois do voto do relator, os outros quatro ministros que compõem a Corte votarão. São eles: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Fonte: O Tempo