Bancada feminina vai priorizar combate a abusos contra mulher

O combate à violência contra mulheres seguirá como a agenda prioritária da bancada feminina da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a legislatura 2023-2027. Com 15 deputadas estaduais de distintos espectros ideológicos eleitas, a pauta é um ponto pacífico entre os mandatos, já que, de acordo com o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Minas Gerais foi o estado que registrou o maior número absoluto de feminicídios em 2021. 

Dos 1.341 feminicídios registrados no Brasil, Minas foi responsável por 154. Recém-empossada, a deputada Bella Gonçalves (PSOL) aponta um descuido do governo Romeu Zema (Novo) em construir uma rede de proteção integral a vítimas de violência, especialmente em oferecer moradias.

"Quando uma mulher sofre uma agressão, o Estado, por um viés punitivista, acha que apenas a punição ao agressor e o afastamento da mulher são suficientes, mas a garantia da moradia e a oportunidade de emprego são fundamentais para romper o ciclo da violência”, argumenta ela.

Assim como Bella em primeiro mandato, a deputada Lud Falcão (Podemos) quer levar para o Alto Paranaíba uma casa para acolher as vítimas de violência, o que, segundo ela, depende de articulação com a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba (Amapar) para ser custeado. “A gente vê que essas mulheres precisam de um espaço para se resguardar quando estão sofrendo violência, e o Estado, infelizmente, ainda não oferece essas casas”, pondera ela, que é natural de Patos de Minas.

Já a deputada Maria Clara Marra (PSDB) defende a ampliação e a democratização do acesso das vítimas de violência às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. “A minha proposta é levar o combate ao ciclo de violência contra a mulher de forma mais capilarizada para o interior, porque as discussões que nós temos em nível de plenário na Assembleia muitas vezes não chegam nas cidades interioranas”, diz Maria Clara, que é de Patrocínio, também no Alto Paranaíba. 

Lésbicas e trans

Bella lembra que, quando se fala em violência contra a mulher, lésbicas, travestis e transexuais também são vítimas. A deputada observa que o Dossiê das Mulheres de Belo Horizonte, que contabiliza o número de mulheres vítimas de violência em âmbito tanto público quanto privado, precisa ser estendido para o Estado. 

“E, em específico, trazendo o recorte das mulheres LBTs. Por quê? Porque nós não temos produção de dados sobre a violência contra mulheres lésbicas, bissexuais e travestis e transexuais”, questiona a parlamentar.

Maioria, oposição deve pressionar Zema

Com oito das 15 deputadas estaduais eleitas no bloco de oposição, a atuação da bancada feminina, que é a maior da história de Minas, deve pressionar Zema. A 1ª vice-presidente da ALMG, Leninha (PT), afirma que há leis já sancionadas, mas não implementadas, como a da Dignidade Menstrual – Lei 23.904, de 2021.

“Falta que o governo do Estado contemple no orçamento da máquina pública recursos para que pessoas que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade possam acessar gratuitamente absorventes, que não são supérfluos e são taxados como se fossem”, critica Leninha, autora do projeto.

Além da Lei da Dignidade Menstrual, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) conta que a bancada deve acompanhar mais de perto a execução do projeto A Vez Delas, que é um banco de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica.

Segundo Ana Paula, a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, afirmou que há algumas necessidades de melhorias. “A secretária trouxe a informação de que, apesar de o projeto estar sendo tocado, estava centralizado na região metropolitana e não tinha ganhado o interior”, explica a deputada.

Já Bella Gonçalves aponta que a Lei Morada Segura – 24.099, de 2022 –, que garante mais fácil acesso de mulheres em situação de violência às políticas do Fundo Estadual de Habitação, ainda não é executada pelo governo. “Inclusive, a gente teve a destinação de emendas parlamentares que se perderam porque o governo não viabilizou a execução da moradia para mulheres em situação de violência. A gente teve uma perda de meio milhão de reais, o que poderia fornecer moradias para diversas mulheres”, questiona. 

Projetos já prontos para o plenário

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres entre 2021 e 2022, Ana Paula Siqueira (Rede) diz que há projetos de lei para aperfeiçoar as políticas públicas de atendimento a mulheres vítimas de violência já prontos para plenário em 1º turno. “A última legislatura foi a que mais teve projetos priorizando as políticas para mulheres. (...) A comissão se debruçou e tentou acelerar ao máximo a tramitação dos projetos para que o plenário pudesse apreciar”, diz ela, que já liderou a bancada feminina.

De autoria da deputada Ione Pinheiro (União), o Projeto de Lei 2.139, de 2020, por exemplo, pretende acrescentar à Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência a criação de um sinal a ser utilizado por vítimas como forma de pedido de socorro. Em busca de ajuda, o símbolo poderia ser dirigido a atendentes de estabelecimentos comerciais e de serviços, repartições públicas e instituições privadas. 

Já o Projeto de Lei 3.058, de 2021, assinado pelo deputado Leonídio Bouças (PSDB), defende acrescentar a essa política a obrigatoriedade do Estado de realizar projetos, “direcionados especialmente para os homens”, para conscientizá-los da violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, a matéria pleiteia a criação de programas de recuperação e reeducação dos agressores.

Leninha (PT) aponta que um dos objetivos é intermediar um acordo com a Mesa Diretora para que os projetos de lei assinados por mulheres sejam colocados para votação com maior frequência. “Toda vez que houver votação de projetos de lei, que a gente possa incluir não só aqueles que as mulheres estejam apresentando, mas aqueles que os deputados apresentam e dizem respeito à pauta da luta das mulheres em Minas Gerais”, explica a deputada, a primeira negra a integrar a Mesa. 

Prerrogativas

Criada em outubro de 2021, a bancada feminina foi liderada pelas deputadas estaduais Ana Paula Siqueira (Rede) e Leninha (PT) na última legislatura. As parlamentares ainda não discutiram quem será a nova líder e as novas vice-líderes do bloco suprapartidário. A liderança da bancada feminina tem as mesmas prerrogativas de uso da palavra já asseguradas aos líderes de blocos e outras bancadas.

Fonte: O Tempo