POLÍTICA

Base aliada e oposição não entendem decisão de AA em favor da Transmil

Gisele Barcelos
Publicado em 21/09/2009 às 11:03Atualizado em 17/12/2022 às 05:24
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Lideranças políticas da cidade não entenderam a decisão da Prefeitura a favor da Transmil na licitação do transporte coletivo. Tanto representantes da base aliada, quanto da bancada oposicionista, acreditam que a suspensão do prazo limite para assinatura do contrato vai resultar em novo impasse no Judiciário, atrapalhando a conclusão da licitação do serviço de ônibus no município.   O vereador Marcelo Machado Borges, o Borjão (PMDB), afirma não ter entendido até agora o posicionamento da PMU. Ele acredita que a decisão foi equivocada e dá uma sensação de descrédito à administração, pois a lei previa um prazo limite para entrega dos documentos e assinatura do contrato. “Isso não é coerente. Parece que está concordando com a irregularidade. Acredito que terá complicações na Justiça. O prefeito é dono de suas decisões, mas terá de arcar com as responsabilidades”, pondera.   Para o deputado Marcos Montes (DEM), a última guinada na história do transporte coletivo é, no mínimo, confusa. Ele afirma que a suspensão é uma medida que dependeria de ordem judicial e o prefeito não dispõe desse poder. “Não sei se ele tem legalidade para tomar decisões como essa. Acredito que não. Então, mais uma vez ele está contrariando a Justiça”, declara, esperando que os usuários do transporte coletivo não sejam prejudicados com a ação.   A Transmil tentou apelar à Justiça Federal para validar as Certidões Negativas de Débito (CNDs) emitidas no início do mês, mas o juiz Lelis Gonçalves negou o pedido da empresa. O prazo para entrega da documentação terminaria na semana passada, mas nada foi protocolado na Prefeitura. Nenhuma data-limite foi marcada para assinatura do contrato e, através da assessoria de imprensa, o prefeito Anderson Adauto informa que espera resposta definitiva da receita Federal sobre o caso, independente de empresa A ou B. “Meu desejo é concluir bem a licitação, como já fizemos no lote B com a Líder. Todas as medidas foram tomadas com base na orientação do departamento jurídico da Prefeitura”, justifica.   Insegurança. Por outro lado, funcionários da Transmil/São Bento continuam com medo de ficar sem receber os direitos com a saída das empresas do transporte coletivo. O motorista José Geraldo de Oliveira procurou a reportagem do Jornal da Manhã pedindo garantias aos funcionários. “Se parar de imediato, não vamos receber nada. Os carros novos estão em nome da financiadora e estamos sem garantia para o pagamento do acerto”, afirma.   Na última sexta-feira, várias manifestações foram feitas por motoristas e cobradores à espera do pagamento do acerto, que havia sido agendado para o dia 18 de setembro, mas não foi cumprido. A informação era finalizar hoje. (GB)   

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