Benefícios às empresas de ônibus mais uma vez tropeçam na CMU

Foi adiada pela segunda vez a votação dos projetos que autorizam benefícios às empresas de transporte coletivo. As propostas estavam na pauta da sessão desta segunda-feira (10), mas nem chegaram a ser discutidos em plenário porque o vereador Túlio Micheli (Solidariedade) pediu vistas logo no início da reunião.

A solicitação foi aprovada pela maioria dos presentes em plenário, com votos contrários apenas do líder do Executivo na Câmara, Almir Silva (União), e dos vereadores Anderson Donizete de Souza (PSD) e Samuel Pereira (MDB). Com isso, os dois projetos voltados às concessionárias de ônibus foram novamente retirados de pauta.

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Na semana passada, as propostas saíram da pauta a pedido da Secretaria de Governo. A solicitação ocorreu após a Comissão de Redação, Constituição e Justiça emitir parecer apontando a ausência da Certidão Negativa de Débitos (CND) trabalhistas e recomendar que a votação fosse adiada até o documento ser apresentado pelo Executivo.

Ao apresentar o pedido de vistas, Túlio justificou que a medida era necessária devido à ausência de documentação necessária para análise dos projetos.

Segundo apurou a reportagem do Jornal da Manhã, outras certidões negativas foram anexadas aos projetos, mas ainda não constava o documento emitido pela Justiça do Trabalho.

Por enquanto, ainda não há previsão para os projetos que tratavam da concessão de subsídio financeiro e da isenção fiscal às empresas de transporte coletivo retornarem ao plenário. A expectativa do governo municipal seria a votação ainda este mês, pois o pagamento da primeira parcela do subsídio foi estabelecido para abril. Porém, com o pedido de vistas, não há certeza que haverá tempo hábil para a apreciação dentro do calendário de sessões do mês.

O compromisso de repassar o subsídio às concessionárias foi firmado dentro da negociação para o reajuste de apenas R$0,50 na tarifa de ônibus este ano. Ao todo, R$12 milhões serão liberados para as empresas de transporte coletivo em 2023. O montante já foi inserido no orçamento, porém ainda não começou a ser pago, porque é necessária a aprovação do Legislativo do projeto específico sobre a concessão do benefício.

Quanto ao projeto de isenção fiscal, a Prefeitura apenas solicita a renovação por mais um ano do benefício concedido desde 2014 às empresas de transporte coletivo. O projeto isenta as concessionárias do recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional) até 31 de dezembro de 2023.