Boca de urna e propaganda eleitoral estão proibidas no dia das eleições

Além de escolher os candidatos, o eleitor também precisa ficar atento às regras de conduta no dia da votação. Neste domingo (4), a propaganda eleitoral está proibida, assim como a abordagem de eleitores, a distribuição de santinhos e a chamada boca de urna.

É permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por candidato, partido, coligação ou federação. Para isso, podem ser utilizados, de forma individual, camisetas, broches, dísticos e adesivos. Aglomerações de pessoas com roupas ou adereços padronizados que caracterizem manifestação coletiva também são proibidas.

A boca de urna é considerada crime eleitoral e inclui a tentativa de convencer eleitores no dia da votação, além da distribuição de material de propaganda. A orientação da Justiça Eleitoral é para que candidatos, partidos e eleitores respeitem o espaço das seções e o direito de escolha de cada cidadão.

Outro cuidado é com o uso de informações falsas sobre as eleições. O eleitor pode comunicar conteúdos enganosos ou fora de contexto relacionados ao processo eleitoral ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), mantido pela Justiça Eleitoral. Denúncias sobre irregularidades na propaganda podem ser encaminhadas pelo aplicativo Pardal.

Em Minas Gerais, não haverá uma regra estadual de proibição da venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. O governo estadual e as forças de segurança decidiram não editar norma específica para instituir a chamada Lei Seca neste primeiro turno.

A liberação da venda, no entanto, não significa que o eleitor possa causar transtornos no local de votação. A Justiça Eleitoral mantém regras de comportamento para garantir a tranquilidade e o funcionamento das seções durante o pleito.