Bolsonaro veta projeto que previa socorro ao transporte coletivo urbano

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei que previa o socorro financeiro de R$4 bilhões para o transporte público em estados e cidades com mais de 200 mil habitantes. Uberaba estava entre os municípios que poderiam ser beneficiados pelo auxílio, com estimativa inicial de receber mais de R$9 milhões para equilibrar o contrato com as empresas de ônibus impactadas pela pandemia de coronavírus.

As razões do veto foram publicadas esta semana no Diário Oficial da União. No texto, o presidente argumenta que o projeto não teve previsão de impacto orçamentário e que os gastos poderiam extrapolar o período da calamidade pública em razão da Covid-19.

Outra justificativa para a medida é que a implementação do repasse poderia ser barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por poder infringir o Regime Extraordinário fiscal, financeiro e de contratações. “Uma vez que este exige prazo para sua utilização e limitações quanto às despesas que podem ser executadas sob o seu amparo, ou seja, só deve ser utilizado pela União durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e apenas para as despesas necessárias ao enfrentamento da situação de pandemia", continua o texto.

O veto feito por Bolsonaro precisa agora ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Em paralelo, lideranças do movimento municipalista e do setor de transporte já reagiram contra a decisão do Planalto.

Em nota oficial, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) declarou ter recebido a notícia com perplexidade. “Cabe lembrar que a intensa negociação desse projeto emergencial, envolvendo União, parlamentares, estados e municípios, se arrastou por longos oito meses, justamente pela morosidade que o governo federal imprimiu ao processo. E, agora, alega na justificativa do veto que a lei ‘poderia ultrapassar o período de calamidade’”, diz a entidade.

A entidade manifestou no comunicado que o veto trará mais dificuldades ao setor de transporte coletivo, que enfrenta crise devastadora. Além disso, o órgão posicionou que o colapso do sistema representa desafio aos prefeitos que tomam posse em janeiro, período de reajuste das tarifas.  “O resultado dessa omissão federal poderá ser um apagão de proporções desconhecidas”, continua o texto.