BR-262 não aparece em novo modelo de concessão lançado pelo Governo Federal

Ministério dos Transportes apresentou ontem mudanças em concessões de rodovias que devem ser lançadas até o fim do ano, mas a BR-262, que aguarda relicitação, não entrou na lista inicial de estradas federais a serem contempladas com o novo modelo.

Até o momento, a Triunfo Concebra ainda permanece como responsável pela rodovia, mas já formalizou a devolução. Entretanto, ainda não há confirmação se a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará continuidade ao projeto de nova concessão da BR-262, deflagrado pela administração anterior. Audiências públicas já foram realizadas, mas o edital para a relicitação da rodovia ainda não foi enviado para análise do Tribunal de Contas da União. 

Conforme apresentação feita a investidores ontem, cinco editais devem ser publicados até o fim deste ano pelo governo federal, já seguindo a nova política de concessões. Os projetos previstos são das Rodovias Integradas Paraná – lotes 1 e 2; BR-040/495/RJ/MG (Rio-BH); BR-381/MG, e BR-040/GO/MG (Rota dos Cristais).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, posicionou que a intenção com o novo modelo é viabilizar contratos sustentáveis econômica e financeiramente, evitando riscos de atraso ou paralisação de obras nas rodovias, ocorridos em tentativas anteriores de concessão.

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Entre as propostas para o novo modelo de concessão estão o desconto para usuário frequente e a adoção da modalidade “free flow” nas licitações, com cobrança automática dos pedágios a partir do monitoramento de tags ou da placa. Segundo o ministério, a tecnologia deverá ser implementada obrigatoriamente até o quinto ano da concessão e abre margem para a cobrança por trecho rodado.

Além disso, houve aprimoramento no prazo de prorrogação, com mais 30 anos para reequilíbrio contratual e previsão de prorrogação para incentivo à boa performance do contrato. Quanto à previsão de novos investimentos, o documento traz a possibilidade de aportes públicos para a inclusão de obras estratégicas.