Calamidade pública não reflete na negociação salarial dos servidores

Prorrogação de decreto de calamidade pública trouxe dúvidas sobre a viabilidade de reajuste salarial para o funcionalismo da Prefeitura este ano. Nas redes sociais, servidores questionaram que a medida poderia acabar atrapalhando as negociações salariais previstas para começar em janeiro.

O SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) manifestou que a prorrogação do estado de calamidade pública não representaria impedimento ao reajuste salarial este ano para a categoria.

O órgão sindical posicionou que a concessão de reajuste em 2021 foi barrada por causa de legislação federal, cuja validade terminou no dia 31 de dezembro. Com isso, a expectativa agora dos sindicalistas é positiva quanto ao resultado das negociações salariais este ano.

Questionada, a Administração Municipal também negou que o decreto de calamidade pública interferiria nas tratativas referentes à campanha salarial do funcionalismo este ano. Em nota, a Procuradoria-Geral do Município manifestou que “não há previsão de impacto do decreto em relação às negociações entre o governo e o sindicato dos servidores”.

A nota explica que o estado de calamidade flexibiliza limites orçamentários e permite a destinação excepcional de mais recursos para a área da Saúde, legitimando a contratação emergencial de profissionais e a abertura de procedimentos como dispensa de licitação para aquisições emergenciais de insumos para conter os impactos da pandemia.

Uberaba prorrogou o estado de calamidade pública por mais três meses. O decreto está em vigor desde o início da pandemia, em abril de 2020. Um ato publicado esta semana estendeu a medida até 31 de março de 2022.

A extensão da data-limite ainda será submetida à deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) após o recesso parlamentar para ser referendada pelos deputados estaduais.