Câmara analisa dois vetos nesta segunda-feira

Câmara Municipal analisa nesta segunda-feira (24) os vetos do Executivo a dois projetos de autoria do vereador Túlio Micheli (Solidariedade). O governo municipal barrou no mês passado a proposição que obrigaria a divulgação do nível dos reservatórios da Codau e, também, proposta que determinava a divulgação dos produtos mantidos em estoque pela Prefeitura. O parlamentar já afirmou ao Jornal da Manhã que defenderá em plenário a derrubada dos vetos na sessão.

O Executivo vetou na íntegra as duas iniciativas do vereador, justificando que as propostas seriam inconstitucionais porque as novas regras fogem à atribuição do Legislativo. A Prefeitura argumentou que a Câmara não administra o Município e apenas poderia indicar medidas administrativas ao prefeito, a título de colaboração e sem força obrigatória.

Além disso, o governo municipal alegou nos dois vetos que as proposições seriam contrárias ao interesse público porque acarretariam ao Executivo novas despesas não previstas no orçamento.

No caso específico da proposta para divulgação do nível dos reservatórios, o governo municipal ainda manifestou que as novas despesas seriam referentes ao desenvolvimento da tecnologia necessária para disponibilizar a tela de monitoramento dos reservatórios, vazão e captação do rio Uberaba. 

Ainda no veto, o Executivo alegou que remanejar recursos da Codau para custear o desenvolvimento da tecnologia para divulgação dos dados teria como consequência utilizar o orçamento destinado a atividades primárias, resultando em menos verba para os procedimentos relativos à água e ao esgotamento sanitário.

Além dos dois vetos, 16 projetos estão na pauta para votação de segunda-feira. A lista inclui concessões de áreas públicas, alteracoes no calendário de sessões do Legislativo e homenagens com nome de rua e títulos de cidadania uberabense