Câmara analisa parcelamento com Ipserv

Câmara de Vereadores realiza hoje sessão extraordinária para votar projeto de autoria do Executivo sobre parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Ipserv).

O projeto é referente às dívidas adquiridas pelo Executivo e Legislativo pelo não-repasse das contribuições previdenciárias. Por causa desta dívida, o município não consegue emitir o Certificado de Regularidade Previdenciária e assim corre o risco de perder recursos liberados pelo governo federal. Só do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o município tem para receber mais de R$ 95 milhões que serão destinados ao programa Água Viva.

Como o Legislativo já realizou as oito sessões do mês, o prefeito Anderson Adauto precisou solicitar sessão extraordinária para votar o projeto. Além da reunião de hoje, amanhã outra sessão será realizada. Esta para votar outro projeto também referente ao Ipserv. A matéria propõe redução no repasse da cota patronal e mudanças no sistema de custeio do Instituto. Além de diminuir a alíquota de cálculo da parte patronal para 11%, em contrapartida, a prefeitura deverá assumir parte da folha de aposentadorias. A sessão de hoje está prevista para as 14h no plenário da Câmara de Vereadores.

Audiência. Nesta quarta-feira, a Prefeitura apresentará o resultado do último quadrimestre fiscal. Audiência Pública será realizada no plenário da Câmara, a partir de 10h. O assunto será abordado pelo secretário municipal de Fazenda, Wellington Fontes, e assessores do setor. Eles vão explicar dados financeiros do Executivo. Estarão presentes nesta audiência os membros da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da CMU, vereadores Jorge Ferreira (PMN), Almir Silva (PR), Samuel Pereira (PR) e Marcelo Machado Borges (PMDB).