A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, nesta segunda-feira (6), dois projetos de lei de iniciativa do Executivo que autorizam a doação de áreas públicas e concessão de incentivos fiscais para empresas interessadas em ampliar ou instalar unidades no município. As propostas, que beneficiam a Gerolin Química LTDA e a Cirúrgica Beija Flor Produtos Hospitalares LTDA, somam investimentos de mais de R$ 2,5 milhões e a previsão de criação de mais de 70 empregos diretos e indiretos.
No primeiro projeto, a Gerolin Química recebeu autorização para a doação de um terreno de 496 metros quadrados, localizado no Mini Parque Empresarial Alfredo Freire, avaliado em R$ 174 mil. A empresa vai investir R$ 1,6 milhão na expansão da unidade em Uberaba e prevê a geração de 13 empregos diretos e 50 indiretos. Como contrapartida, a companhia pagará 10% do valor do terreno ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), parcelado em até 12 vezes, e terá isenção de IPTU por até 10 anos e de ISSQN sobre serviços ligados à implantação do empreendimento.
Além disso, a empresa se comprometeu a priorizar a contratação de mão de obra local, adotar políticas de diversidade e realizar uma ação social, doando por dois anos produtos de sua fabricação para a manutenção das armas da Guarda Civil Municipal.
O segundo projeto aprovado beneficia a Cirúrgica Beija Flor Produtos Hospitalares LTDA, que vai receber um terreno de 2.351 m² no Distrito Industrial Uberaba II, avaliado em R$ 307,5 mil. A empresa pagará 10% do valor ao FMDE, cerca de R$ 30,7 mil, parcelados em 36 vezes, com início apenas após 24 meses da assinatura do contrato.
A Cirúrgica Beija Flor planeja investir R$ 900 mil na instalação da nova unidade distribuidora de medicamentos e materiais hospitalares, com previsão de faturamento anual de R$ 6 milhões. A empresa também vai criar 12 empregos diretos e 10 indiretos, com prioridade para contratação de trabalhadores locais, mulheres vítimas de violência doméstica e jovens aprendizes. Assim como a Gerolin, também receberá isenção de IPTU por até 10 anos e de ISSQN sobre serviços de implantação.
As duas propostas, apresentadas pela prefeita Elisa Araújo, foram defendidas em plenário pelos vereadores Cabo Diego Fabiano e Fernando Mendes, e aprovadas por unanimidade. As medidas fazem parte da política de incentivo ao desenvolvimento econômico baseada na Lei Municipal nº 13.152/2019, que busca atrair novos empreendimentos, ampliar a geração de empregos e fortalecer a economia local.