Oposição quer suspender decreto de Lula que amplia acesso da primeira-dama à estrutura do governo

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou nesta segunda-feira (13/10) projeto de decreto legislativo para suspender artigo do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nº 12.604, publicado em 28 de agosto de 2025, que altera cargos e competências da Presidência da República. 

No artigo 8º, alvo de críticas da oposição, o texto prevê, entre as novas funções do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a função de "apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público". 

Na avaliação do líder do PL, com esse Decreto, Lula quer ampliar os poderes da primeira-dama, Janja da Silva, "com o intuito de promover a imagem dela perante o eleitorado da esquerda e sustentar a pauta acéfala deste Governo desgovernado às custas do dinheiro dos contribuintes". 

Na justificativa, Sóstenes afirma também que "a Primeira-dama não concorreu a qualquer cargo e, muito menos, foi eleita ou autorizada pela Constituição Federal ou qualquer lei em sentido estrito a ter verba, funcionários públicos ao seu dispor e, o pior, representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial. 

O deputado argumenta ainda que o “gabinete da Primeira-dama não existia oficialmente como uma estrutura do governo até a publicação do presente Decreto, mas, oito pessoas trabalham diariamente com ela e fazem sua assessoria e a acompanham em viagens. A equipe custou total de R$ 3,8 milhões nos anos de 2023 e 2024, fora os gastos com cartão corporativo, que são uma caixa-preta inviolável. 

O vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Rodrigo Valadares (União-SE), também protocolou nesta segunda-feira projeto de decreto legislativo no mesmo teor. Segundo o parlamentar, ao legitimar por decreto o uso da estrutura estatal em favor do cônjuge presidencial, o governo cria um precedente perigoso e expõe a administração pública a riscos de desvio de finalidade e mau uso de recursos públicos. 

“Lula transforma o governo em extensão da própria casa. Não mede esforços para garantir mordomias e privilégios para ele e seus aliados- enquanto o povo é quem paga a conta. O governo do PT é o da gastança e do desperdício: gasta sem limites e depois cria impostos para cobrir o rombo. Lula gasta, o brasileiro paga!”, alertou Valadares. 

Governo diz que norma contribui para transparência 

Como resposta às cobranças por mais transparência sobre as viagens e agendas da primeira-dama Janja da Silva, em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente. Entre outros itens, o documento estabelece que pode representar o chefe do Executivo em atividades culturais, sociais ou cerimoniais, desde que não assuma compromissos em nome do governo. No entanto, destaca que a atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas. 

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), “o artigo 8º do Decreto nº. 12.604/2025, no ponto em que inclui o inciso 12 ao artigo 1º do Anexo 1 do Decreto nº 11.400/2023, consolida a Orientação Normativa nº 94 da Advocacia Geral da União (AGU), que dispõe sobre a atuação do cônjuge de presidente da República, em sua atuação de interesse público”. 

“Diante disso, os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades”, diz trecho da nota. 

Fonte: O Tempo.