Câmara aprova elevação do Arquivo Público a superintendência

Por dez votos favoráveis e dois contrários, a Câmara aprovou ontem a transformação do Arquivo Público de Uberaba em uma superintendência ligada à Secretaria Municipal de Administração. A discussão levou ao plenário o titular da Pasta, Rômulo Figueiredo, e a diretora do APU, Lélia Bruno. Enquanto ele explicou as razões pelas quais o Executivo decidiu-se pela alteração, ela solicitou apoio dos vereadores para a efetivação da medida.

“Conto com a boa vontade e sensibilidade dos senhores. O crescimento do arquivo é visível. Administrativamente essa junção será proveitosa”, disse Lélia, ao que Rômulo destacou que a proposta garante a unificação dos arquivos histórico e municipal, que ficarão na nova sede em obras na praça Doutor José Pereira Rebouças, na Mojiana. Presidente da Fundação Cultural de Uberaba, Fábio Macciotti observou que a lógica manda esses dois arquivos andarem juntos.

Com a aprovação da matéria, o APU deixa de pertencer à Fundação. Também foram criados dois cargos na estrutura da superintendência, o que levou à discussão quanto à viabilidade desta medida, face às limitações importas pela legislação eleitoral em ano de eleição. Macciotti garantiu não haver problemas, mas Itamar Ribeiro (DEM) e Samuel Pereira (PR) defenderam mais tempo para estudar o texto e posteriormente votaram contrários ao projeto.

Os dois também foram contra o PL 089/12, de autoria do Executivo, que instituiu as carreiras do Grupo de Atividades de Gestão Governamental, Fazendária e Político-Institucionais. Conforme Rômulo, uma das metas da proposta visou a corrigir um equívoco na digitação da Lei Delegada 14/2005, além disso, abriu 100 cargos para agentes governamentais. “Essa carreira é muito solicitada”, explicou o secretário, salientando que hoje tem necessidade de preencher 30 vagas imediatamente.

Questionado sobre as demais, ele justificou que não faz sentido a Prefeitura ficar indo à Câmara pedir autorização a todo momento para mais cargos. Rômulo garantiu que o preenchimento será feito com pessoal concursado.