Câmara aprova em 1º turno texto que adia eleições para novembro

Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano por causa da pandemia do novo coronavírus. O texto-base foi aprovado por 402 votos a favor, recebeu 90 contrários e teve quatro abstenções. Para passar precisava do voto favorável de três quintos dos 513 deputados (308 votos). Somente dois partidos, PL e PSC, orientaram suas bancadas a votar contra o adiamento do pleito.

A PEC adia o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, passaria de 25 de outubro para 29 de novembro. O relator da PEC na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (PR), líder do Republicanos, não fez alterações ao texto do Senado.

Pela proposta aprovada, haverá mudanças nas datas do calendário eleitoral. Uma delas é referente ao prazo para o afastamento de candidatos de programas de rádio e televisão. As emissoras estavam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato a partir de 30 de junho, o que levou Almir Silva e Tony Carlos a se afastarem dos microfones esta semana. No entanto, agora a proibição começará a contar a partir de 11 de agosto.

O texto também mexe no prazo para desincompatibilização. Segundo a PEC, prazos que ainda não venceram até a publicação da emenda constitucional vão considerar a nova data das eleições. Já os que passaram não serão reabertos. Pelo calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o prazo máximo para afastamento de alguns cargos é três meses antes da eleição, como os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão. No calendário original, eles deveriam se desligar do posto até 4 de julho, mas agora a data limite foi adiada para agosto.

A PEC também altera datas da realização de convenções partidárias para escolha dos candidatos e deliberações sobre coligações, o início da propaganda eleitoral e a prestação de contas de campanha dos candidatos. O prazo para as convenções foi remanejado para o período entre 31 de agosto e 17 de setembro. Já os registros de candidatura deverão ser feitos até 27 de setembro. Para a propaganda eleitoral, a PEC estabelece 45 dias, de 27 de setembro a 12 de novembro.

Além disso, se não houver condições sanitárias em um município ou Estado para a realização das eleições nas datas estabelecidas pela PEC, o TSE poderá designar novas datas, com data-limite em 27 de dezembro.

Até o fechamento desta edição do Jornal da Manhã os deputados votavam destaques com propostas de mudanças à redação final da PEC. Depois, o texto é votado em segundo turno, quando também precisa do aval de três quintos dos deputados. Se houver mudanças, volta ao Senado. Caso contrário, a PEC é promulgada em sessão do Congresso. (GB)

Votação ocorreu após Rodrigo Maia conseguir firmar acordo com Centrão

A votação do adiamento do pleito ocorreu após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguir negociar um acordo para romper a resistência de partidos do Centrão ao adiamento da eleição. O Centrão é formado por partidos como PP, PL e Republicanos, que, juntos, representam a maioria da Câmara e têm oferecido apoio ao governo de Jair Bolsonaro em troca de cargos.

Para essas siglas, Maia costurou acordo que envolve a prorrogação da MP 938, que transfere recursos da União a estados e municípios. A medida provisória garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados), mesmo com a forte queda na arrecadação federal. A intenção é prorrogar os repasses até dezembro. A MP reservou até R$16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE nesses quatro meses.

Parte do acordo costurado por Maia para atrair o Centrão também envolve a aprovação de um projeto, no Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita. A negociação foi feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).