Câmara aprova PL do Mover e taxação das ‘blusinhas’ vai à sanção de Lula
Expectativa é que o presidente da República valide o acordo feito com o Congresso e sancione a cobrança do imposto sobre compras internacionais
Plenário da Câmara: A votação nesta terça foi simbólica, quando não há contabilização dos votos (Foto/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), por 380 votos a 26. No texto, está incluída a taxação sobre compras internacionais online de até US$ 50. O próximo passo é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na votação, os deputados não avaliaram a taxação das “blusinhas” e nem os principais pontos do programa Mover, que já tinham sido aprovados anteriormente pela própria Câmara e, na semana passada, pelo Senado. Nesta terça-feira, foram analisados apenas os trechos alterados pelos senadores.
Entre os itens aprovados apenas pelo Senado, a Câmara rejeitou apenas a prioridade para uma produção mínima de pneus nacionais, assim como a recuperação de pneus usados. Foi mantida, porém, a retirada de uma política de conteúdo local para a exploração de petróleo e gás natural.
Confira o que muda com a taxação das compras internacionais:
- Taxa de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.
- O porcentual será de 60% para produtos mais caros.
- Também haverá limite de US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil) para as remessas.
A alíquota foi definida após uma reunião entre os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada. A ideia inicial era que as compras de até US$ 50 fossem taxadas em 60%, mas como a medida é considerada impopular, chegou-se a um valor menor.
Críticos da cobrança afirmam que ela afeta sobretudo consumidores de classes mais pobres, que veem em sites chineses como Shein e Shopee alternativas mais baratas para fazer compras. Já os defensores argumentam que a isenção prejudica o varejo nacional, que ao contrário das empresas estrangeiras, paga impostos e assim, perde em competitividade, resultando no fechamento de postos de trabalho.
Já o programa Mover, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Fonte: O Tempo