Câmara aprova projeto que dá prioridade na fiscalização de barulho solicitada por autistas
Câmara Municipal aprovou esta semana projeto que estabelece a prioridade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no atendimento dos pedidos de fiscalização da emissão de ruídos proibidos. A proposição agora segue para sanção do Executivo.
Autor da proposta, o vereador Tulio Micheli (PSDB) explicou que a hipersensibilidade a ruídos é uma das características das pessoas com autismo e a exposição a esse tipo de estímulo em alta intensidade pode gerar episódios de irritação.
Com isso, o projeto fez uma alteração na redação do Código de Posturas para estabelecer que as denúncias de emissão de ruídos proibidos terão prioridade de fiscalização quando feitas por pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou seus familiares. “O objetivo é conferir maior celeridade na fiscalização de denúncias feitas em face da emissão de ruídos proibidos pela legislação e, assim, reduzir fatores que interferem na qualidade de vida das pessoas com TEA”, explicou o autor.
Conforme o texto aprovado, a comprovação do transtorno se dará mediante apresentação de laudo médico que ateste a condição ou de Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo.