Câmara aprova revisão de contrapartida para fechar condomínio na Univerdecidade
Representantes da Prefeitura e do empreendimento acompanharam a sessão para a defesa do projeto (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou Projeto de Lei (PL) que promove ajustes na contrapartida de empresa que construirá condomínio fechado na região da Univerdecidade. O PL tratou de obrigações da empresa Avangarden, que inclui a execução de obras em frente ao Cemitério Medalha Milagrosa. A intervenção faz parte do pagamento da contrapartida para o fechamento do empreendimento, com urbanização da rotatória, incluindo calçada e outras intervenções.
O loteamento foi aprovado por meio de decreto municipal, conforme diretrizes urbanísticas para parcelamento do solo. De acordo com o projeto, o valor da obrigação por parte da Avangarden foi determinado em R$271.516,08, porém, sua destinação acabou sendo alterada, uma vez que foi acrescentada uma nova obrigação a ser executada pela empresa.
Parte do valor (R$100.351,85) será destinado à execução da implantação do sistema de drenagem do pátio superior do Centro Tecnológico. Quanto à execução da obra na rotatória serão destinados R$171.516,08 e não mais R$271.867,93, conforme deliberação e aprovação do Conselho Gestor do Parque.
As alterações foram acrescentadas através de emendas. Entre as benfeitorias a serem realizadas como contrapartida estão a instalação de quatro speed dome (câmera 360º), assim como oito câmeras e, ainda, manutenção por 24 meses em pontos que abrangem as saídas do loteamento, conforme projeto da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub).
Além disso, no entorno do Centro de Inovação será realizada a execução de pintura e instalação de placas de sinalização viária, enquanto na rotatória em frente ao cemitério serão colocados letreiros, urbanização da rotatória, com calçada e outras intervenções com paisagismo.