Câmara aprova sistema para reforçar combate a golpes financeiros contra idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um sistema nacional voltado ao enfrentamento de golpes e abusos financeiros contra idosos. A proposta tem como base o Projeto de Lei 6638/25 e teve relatório apresentado pelo deputado federal Weliton Prado.

O texto institui o Sinvid (Sistema Nacional de Notificação de Indícios de Violência Patrimonial), que deverá reunir e integrar informações para identificar possíveis crimes contra pessoas com mais de 60 anos. A medida prevê a participação obrigatória de instituições como bancos, hospitais, cartórios e casas de longa permanência na identificação de sinais suspeitos.

Entre os indícios que deverão ser comunicados ao sistema estão movimentações bancárias atípicas, alterações de documentos durante internações e negociações de bens sob possível coerção. O objetivo é permitir a atuação preventiva das autoridades antes da perda do patrimônio.

O projeto também altera o Código Penal para aumentar as punições em casos de exploração financeira de idosos, além de dar prioridade à tramitação de processos que envolvam a anulação de contratos ou transações realizadas sob suspeita de abuso.

Após aprovação na comissão, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, ao plenário da Câmara. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.