TAC possibilita uso de drones para reforçar fiscalização de loteamentos em Uberaba

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura de Uberaba e o Ministério Público vai reforçar a frota de drones da Secretaria de Planejamento. Os equipamentos serão utilizados para intensificar a fiscalização de loteamentos e verificar o cumprimento das contrapartidas previstas em projetos de urbanização. 

A tecnologia, que já vem sendo aplicada em ações como o combate à dengue e a identificação de terrenos sem manutenção, agora será incorporada de forma mais ampla ao planejamento urbano. A proposta é utilizar imagens aéreas para verificar o cumprimento de contrapartidas em projetos de urbanização e identificar construções irregulares. 

Segundo a secretária de Planejamento, Fúlvia Mendes, a base atual de imagens do município está desatualizada. “A última ortofoto (fotografia aérea ou de satélite corrigida geometricamente) que a gente tem é de 2019. Então, é importante fazer essa atualização para ter controle do uso do solo”, afirma. 

Antes da nova etapa, a Prefeitura realizou um teste com um drone de menor porte no bairro Laranjeiras. O levantamento permitiu a atualização de cerca de 1.700 lotes e identificou mais de 400 imóveis com algum tipo de irregularidade. Desses, mais de 100 já foram notificados.

Na fiscalização urbana, a tecnologia já havia sido prevista para identificar descarte irregular de lixo e terrenos sem manutenção, com apoio do Departamento de Posturas. Agora, a proposta é ampliar o monitoramento para todo o território do município. 

A ampliação também atende a uma recomendação do Ministério Público para uso de ferramentas tecnológicas no controle urbano. “A gente tem uma recomendação do Ministério Público de utilizar tecnologia para ampliar esse controle”, destaca Fúlvia.  

Com imagens atualizadas, a Prefeitura pretende identificar automaticamente construções irregulares, cruzando dados com registros oficiais. A gestão afirma que a implantação será gradual para reduzir impactos à população. Entre as medidas estudadas estão programas de regularização com descontos, hoje com abatimento de até 70%, e condições facilitadas de pagamento. 

A Secretaria também prevê tratamento diferenciado para áreas de interesse social, vinculadas à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATIS). Nesses casos, os dados dos drones devem ajudar a orientar políticas públicas em regiões vulneráveis, com apoio de órgãos como a Cohagra. 

Com a chegada dos novos equipamentos e atualização das imagens aéreas, a expectativa é iniciar uma nova fase de monitoramento ainda em 2026. “Agora a gente tem ferramentas de geotecnologia que permitem fazer esse controle de forma mais eficiente”, finaliza Fúlvia.