Câmara cobra audiência pública para discutir gestão das UPAs

Foto/Jairo Chagas

Unidade de Pronto Atendimento do Mirante, atualmente sob gestão da Funepu, tem contrato em fase final de execução

Legislativo quer audiência pública para discutir gerenciamento das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) no município. O contrato com a Funepu encerra este ano e os vereadores esperam um posicionamento da Prefeitura sobre o que será feito quanto à gestão das unidades.

A solicitação da audiência pública foi feita por meio de requerimento, apresentado pelo vereador Wander Araújo (PSC). Durante pronunciamento na sessão de ontem, o parlamentar lembrou sobre o fim do contrato da Funepu este ano e cobrou informações sobre as medidas adotadas pela Prefeitura. “Queremos acompanhar as tratativas e o que município tem planejado para o futuro da Saúde na nossa cidade”, manifestou.

O vereador ainda ressaltou que a Administração Municipal precisa já ter um plano prévio do que será feito em relação ao gerenciamento das UPAs. “Não queremos ser pegos de surpresa, sem nenhum tipo de planejamento e organização”, argumentou.

Além disso, o parlamentar defendeu que o Legislativo também precisa ser incluído na discussão sobre a terceirização do serviço. “Esse debate é muito importante para que a Casa entenda, acompanhe e participe com ideias para esse novo tempo. Queremos entender se vai abrir uma nova licitação ou se o município vai assumir a gestão das UPAs”, acrescentou.

O último aditivo no prazo do convênio para o gerenciamento das UPAs foi feito em setembro do ano passado, em meio à polêmica envolvendo a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Funepu. O contrato foi estendido por 12 meses e a fundação deve continuar até julho à frente da gestão das duas unidades.

Em seguida, a Prefeitura concedeu reajuste para reequilíbrio econômico e financeiro do contrato referente ao gerenciamento das duas UPAs. Segundo o ato oficializado em novembro, foi aplicado o reajuste de 3,31%, referente ao INPC-Saúde. Em valores monetários, o percentual representa um acréscimo de R$110.819 por mês. Com isso, o repasse mensal para a prestação de serviço subiu para R$3,3 milhões.

Em nota, o governo municipal justificou na época que o reajuste é previsto no convênio entre a fundação e a Secretaria de Saúde. O texto informou que o índice concedido corresponde ao período de junho de 2021 a junho de 2022 – prazo pelo qual o contrato com a entidade foi prorrogado.