Câmara cobra cópia de estudo que embasará o modelo de contratação das UPAs
O pedido foi feito em requerimento aprovado em plenário na terça-feira (28 de fevereiro), antes de ser revelado que a Prefeitura pretende selecionar a instituição por meio de chamada pública
O pedido foi feito em requerimento aprovado em plenário na terça-feira (28) ( )
Legislativo solicitou cópia do estudo técnico preliminar e do termo de referência que embasará o edital para contratação de entidade para o gerenciamento das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento). O pedido foi feito em requerimento aprovado em plenário na terça-feira (28 de fevereiro), antes de ser revelado que a Prefeitura pretende selecionar a instituição por meio de chamada pública.
Autora do documento, a vereador Luciene Fachinelli (União) manifestou que o estudo técnico preliminar e termo de referência já foram concluídos e alicerçaram o novo edital de terceirização das UPAs que está para ser lançado. O material, inclusive, já foi encaminhado ao Ministério Público para análise.
A parlamentar ressalta que o processo referente às UPAs afeta diretamente a vida das pessoas por ser uma questão de Saúde Pública. Por isso, ela defende que o Legislativo precisa ter acesso à informação previamente. “Esta Casa precisa do porte documental adequado para analisar as referidas medidas adotadas pelo Executivo”, declarou.
Por enquanto, a Prefeitura ainda não divulgou detalhes sobre como será o processo para a contratação da entidade que assumirá o gerenciamento das UPAs a partir de junho.