Câmara cobra levantamento sobre custeio do HR com participação dos municípios

Legislativo cobra da Secretaria Municipal de Saúde levantamento sobre custeio financeiro do Hospital Regional. Um requerimento foi encaminhado à pasta e solicita informações sobre os repasses efetuados por prefeituras que fazem parte do Triângulo Sul.

O documento requer um balanço sobre o custeio do HR, indicando as prefeituras da região que têm contribuído nos últimos 12 meses e, também, os valores repassados no período para ajudar na manutenção do serviço.

Autor do ofício, o vereador Paulo César Soares China (PMN) justifica que as informações são necessárias para fiscalizar o cumprimento da pactuação referente ao custeio do hospital. Em audiência pública realizada em maio, a informação era de que somente seis municípios tinham cumprido os repasses (Água Comprida, Campo Florido, Conquista, Planura, Sacramento e Veríssimo).

O parlamentar afirma estar preocupado com a situação financeira do HR, ressaltando que a responsabilidade de manutenção acaba recaindo sobre o município de Uberaba. “Quero saber quanto Uberaba está tendo que desembolsar para sustentar a saúde de toda a região”, argumenta.

Além disso, o vereador ainda critica a ausência, até o momento, de participação financeira do Estado para o custeio do Hospital Regional e lembra que há uma alta dívida com as prefeituras mineiras devido ao não pagamento de valores destinados à área da Saúde.

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado aponta que a dívida com Uberaba na área da Saúde está entre as dez maiores de Minas. O relatório aponta que a cidade tem R$82 milhões a receber.

Um acordo está sendo intermediado pelo Ministério Público para quitar os valores pendentes de forma parcelada. Havia a expectativa de que o cronograma para o pagamento fosse definido na semana passada, porém nada ainda foi divulgado pela Promotoria e nem pelo Governo de Minas. Também não foi apresentada, até o momento, uma previsão para o início dos repasses.