Entidade pede suspensão dos descontos de consignados contratados no Banco Master

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) solicitou à Prefeitura a suspensão imediata dos descontos em folha referentes a empréstimos consignados contratados junto ao Banco Master S.A., após a liquidação extrajudicial da instituição financeira.

O ofício foi encaminhado à prefeita Elisa Araújo e à Secretaria Municipal de Administração. No documento, o sindicato classifica a situação como grave e aponta que, mesmo após a liquidação do banco, determinada pelo Banco Central do Brasil, em novembro de 2025, e o posterior descredenciamento da instituição pelo Município, em janeiro de 2026, os descontos continuam sendo realizados nos contracheques dos servidores municipais.

Segundo o SSPMU, a permanência dos descontos sem transparência sobre o destino dos valores tem gerado insegurança jurídica e financeira aos servidores. A entidade alerta para o risco de cobranças em duplicidade, negativação indevida e retenção ilegal de valores, além da dificuldade de acesso às informações atualizadas dos contratos.

O sindicato também sustenta que a situação pode representar violação de princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a proteção ao salário, que possui natureza alimentar. O documento ainda cita a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e o dever da Administração Pública de atuar com legalidade e transparência.

Presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, afirmou que a situação exige providências urgentes por parte do Executivo. Segundo ele, o servidor não pode ser penalizado por uma falha que não provocou. “Estamos diante de descontos que persistem mesmo após a liquidação da instituição financeira, o que demonstra falta de controle e transparência”, declarou.

O vice-presidente da entidade, Phablo Lemes, também destacou preocupação com os impactos no orçamento familiar dos servidores. “Estamos falando de valores que comprometem a renda mensal. É essencial que haja a suspensão imediata desses descontos e a devida apuração sobre o destino dos recursos já descontados”, afirmou.

Em resposta, a Prefeitura de Uberaba informou que recebeu a notificação do sindicato, mas ressaltou que decisões dessa natureza não podem ser tomadas de forma unilateral, já que o caso envolvendo o Banco Master está sob análise do Poder Judiciário e de órgãos reguladores do sistema financeiro.

Segundo a Administração Municipal, os empréstimos consignados são contratos individuais, firmados entre o servidor e a instituição financeira, o que mantém a obrigação de pagamento independentemente da situação administrativa do banco. Assim, quem contratou o empréstimo continua responsável pelo cumprimento da dívida.

O Executivo argumenta ainda que não há respaldo legal, neste momento, para suspender os descontos em folha, uma vez que os pagamentos continuam sendo destinados à massa liquidanda do banco, conforme determinação do Banco Central.