Câmara convoca concursados após publicação de acórdão

A Câmara de Uberaba aguarda a publicação do acórdão com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deferiu o concurso público realizado pela Casa em 2001, para iniciar o processo de convocação dos aprovados. Ao todo, o Legislativo abriu 88 vagas para cargos diversos, tais como assistente administrativo, jornalista, telefonista e técnico em contabilidade (veja nesta página). Segundo o presidente Elmar Goulart (PSL), as convocações serão feitas à medida da necessidade da Câmara. “Vamos ter cautela e prudência”, disse ele, ponderando que a Casa não é obrigada a chamar todos os aprovados. O social-liberal também tranquiliza os atuais servidores do Legislativo contratados através de processo seletivo, assinalando que não é o caso de se apavorarem. Ainda conforme Elmar, todos os procedimentos serão tomados de maneira tranquila e transparente. O socialista, que à época do concurso – o primeiro feito pela CMU – era presidente da Câmara, não escondeu a satisfação de ver o resultado da ação no STF. “Achei normal o questionamento [após o certame] e agora estou feliz porque ganhamos nas três instâncias”, desabafou.   O concurso foi suspenso após ação civil pública ajuizada pelo então promotor de Defesa do Patrimônio Público, Laércio Conceição Lima, a qual passou por todas as instâncias judiciais, com ganho de causa para a CMU. Na sexta-feira, dia 10, o relator dos autos no STF, ministro Marco Aurélio Mello, acompanhou parecer da Procuradoria Geral da República, negando o seguimento do recurso do Ministério Público.   “Temos que ser prudentes e esperar a publicação do ato do ministro”, ponderou Elmar, ao se referir ao acórdão confirmando o trânsito em julgado do processo, que tramitou doze anos na Justiça. Posteriormente, quando a Câmara for oficialmente intimada da decisão, poderá iniciar as convocações, que serão feitas através do órgão oficial do município, jornal Porta-Voz. Ante a esse resultado, o presidente estima que não será mais necessário fazer novo processo seletivo ou mesmo concurso para preencher os quadros da Câmara. No entanto, somente à medida das convocações será possível uma definição nesse sentido.