Câmara dá parecer pela rejeição e revisão da planta é retirada

Rodrigo Garcia/CMU

Almir Silva, Líder do prefeito na Câmara, anunciou a decisão de tirar de pauta o projeto, medida que foi aplaudida por pessoas que estavam nas galerias

O projeto de revisão da planta genérica de valores foi retirado novamente da pauta ontem na Câmara Municipal. A decisão foi aplaudida pelo público que acompanhava a sessão. Com o recuo em relação à proposta, apenas a variação da inflação deverá ser aplicada no IPTU do próximo ano.

A retirada do projeto foi solicitada pelo líder do prefeito na Câmara, Almir Silva (PR), após intensa discussão sobre o projeto nos bastidores. O principal entrave à votação foi um parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Legislação, que apontou descumprimento do prazo estabelecido na Lei Orgânica para o envio de projeto que prevê reajuste de impostos. A legislação requer que a matéria seja apresentada com 30 dias de antecedência da última sessão do ano.

A Prefeitura protocolou um projeto em outubro para a revisão da planta genérica de valores, obedecendo ao prazo da Lei Orgânica. No entanto, a votação não ocorreu à época e foram realizadas alterações no texto. Com isso, um novo projeto foi encaminhado à Câmara, mas, conforme o parecer da comissão, a data-limite já havia sido ultrapassada. O parecer recomendava a rejeição do projeto, caso fosse levado a plenário.

Enquanto outros projetos eram votados em plenário, representantes do governo municipal fizeram uma força-tarefa no Legislativo e se reuniram em reservado com os vereadores da comissão para tentar convencer os parlamentares rever o parecer, mas não houve consenso e a decisão final foi a retirada da pauta.

De acordo com o líder do Executivo na Câmara, Almir Silva, as mudanças realizadas no texto e o envio do novo projeto foram para atender às demandas dos vereadores, inclusive estabelecendo a aplicação parcelada da revisão do valor venal.

No entanto, o vereador afirma ter respeito pelo posicionamento da comissão e salienta que a proposta retornará ao plenário em momento oportuno. Silva descartou a possibilidade de convocação de extraordinária para tentar novamente a votação do projeto e acredita que as conversas em relação ao reajuste da planta genérica de valores devem ser restabelecidas somente no início de 2018.

Já o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Fernando Mendes (PTB), posicionou que o problema foi de ordem jurídica. “A questão foi bastante discutida com todos os segmentos e chegamos ao entendimento. Não teve como votar pela questão do prazo, mas acredito que ele passaria no plenário”, disse.

Mendes ainda ressaltou que o projeto em pauta e a proposta apresentada em outubro eram similares, mas o Executivo não deixou claro que o novo texto se tratava apenas de um substitutivo da matéria protocolada anteriormente. Por isso, houve o parecer de inconstitucionalidade. “O maior erro foi não constar na mensagem inicial que seria um substitutivo. Se isso tivesse sido informado, seria constitucional”, argumenta.

Após o embate, o presidente da Câmara Municipal, Luiz Dutra (PMDB), manifestou em plenário que a retirada do projeto foi acertada e adiantou que a Prefeitura deverá aplicar somente o índice da inflação para atualizar o valor do IPTU 2018.