Câmara de Uberaba aprova proibição de slogan de governo em páginas oficiais

Por unanimidade, os vereadores aprovaram ontem o projeto que altera a Lei Orgânica do Município para proibir a utilização de slogan, logomarca ou qualquer marca pessoal da gestão em páginas oficiais e bens públicos. A proposição agora segue para análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar a regra.

Pelo projeto aprovado na Câmara, apenas será permitido o uso do brasão ou logo oficial da Prefeitura nos impressos, páginas oficiais e bens públicos do Município. Com isso, ficará proibida a inserção de slogan, logomarca, frase ou qualquer outra marca pessoal do gestor, sob crime de responsabilidade e improbidade administrativa. 

Ao defender a proposta em plenário, a vereadora Denise Marx (Patri) citou que, atualmente, cada gestor desenvolve slogans e logomarcas ao longo dos seus mandatos, gerando um custo desnecessário aos cofres públicos para a troca da identificação de material de papelaria, frota de veículos e até pintura de imóveis.

A parlamentar ressaltou que a nova regra é importante para evitar o gasto de dinheiro público com despesas desnecessárias. “De quatro em quatro anos, tem que jogar tudo fora: envelopes, placas e qualquer documento que tenha a marca do antigo prefeito. É um desperdício e é imoral. De agora em diante, não será mais assim”, declarou.
Denise ainda salientou que não acredita que haverá resistência do Executivo em sancionar a medida, pois a própria prefeita Elisa Araújo (SDD) defende o corte de despesas na gestão pública.

Também estava previsto para votação ontem projeto que pretendia proibir as instituições financeiras de celebrarem contrato de empréstimo por ligação telefônica ou aplicativo de mensagem instantânea com aposentados e pensionistas em Uberaba. No entanto, antes da leitura em plenário, a autora Alessandra Piagem (Pode) pediu o arquivamento da matéria.

A parlamentar justificou que o projeto é inconstitucional porque a medida seria de competência da União. Com isso, ela salientou que apresentará um requerimento para tentar viabilizar a criação da norma de outra forma.