Câmara de Uberaba aprova projeto que proíbe publicidade de bets em espaços públicos
Texto de autoria da vereadora Rochelle veta anúncios de casas de apostas em áreas esportivas, culturais, próximas a escolas e no transporte público e segue para sanção da Prefeitura
Projeto é de autoria da vereadora Rochelle Bazaga (PDT) (Foto/Divulgação)
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou projeto de lei que proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas esportivas, as bets, e de bebidas alcoólicas em espaços públicos voltados ao esporte, à cultura e ao lazer, além de equipamentos do transporte coletivo e áreas próximas a estabelecimentos de ensino. A proposta é de iniciativa da vereadora Rochelle Bazaga (PDT) e agora segue para sanção da prefeita Elisa Araújo.
O texto impede a divulgação de marcas, logotipos, anúncios, patrocínios e outras formas de publicidade de empresas de apostas de quota fixa — as chamadas bets — e de bebidas alcoólicas em parques, praças, ginásios, quadras, campos esportivos, centros culturais, bibliotecas e demais equipamentos públicos frequentados por crianças e adolescentes. A restrição também alcança pontos de ônibus, terminais, estações e outros mobiliários urbanos destinados ao transporte público.
A vedação se estende ainda a eventos realizados com autorização, patrocínio, apoio institucional ou parceria da Prefeitura, independentemente de ocorrerem em espaços públicos ou privados.
Ao defender a proposta em plenário, Rochelle afirmou que o objetivo é reduzir a exposição de crianças e adolescentes aos estímulos das apostas e minimizar os impactos sociais provocados pelo crescimento desse mercado. Segundo a parlamentar, o fácil acesso às plataformas de apostas tem provocado endividamento, conflitos familiares e problemas de saúde mental.
“Esse projeto está aqui porque nossas crianças e adolescentes não podem crescer acreditando que apostar é o caminho. Já existe uma enxurrada de publicidade nas redes sociais e nas transmissões esportivas incentivando as apostas sem qualquer preocupação com as consequências”, afirmou a vereadora durante a votação.
Na justificativa da matéria, Rochelle também apresentou dados sobre a expansão do setor no país. Segundo informações citadas pela parlamentar, mais de 25 milhões de brasileiros fazem apostas esportivas. Ainda conforme dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do governo federal, as empresas do segmento movimentaram cerca de R$37 bilhões em 2025. Já a Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que o avanço das apostas retirou aproximadamente R$143 bilhões do consumo no comércio brasileiro nos últimos três anos.
Além da proibição da publicidade, o projeto determina que a Administração Municipal não poderá celebrar contratos, convênios, permissões ou concessões que envolvam a exploração desse tipo de propaganda nos locais abrangidos pela nova legislação. A medida passa a valer após a sanção e publicação da lei, respeitando os contratos vigentes.
Adiamento. Previsto para ser apreciado na terça-feira (8), o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (LDO) foi sobrestado pelo líder do governo na Câmara, vereador Samuel Pereira (Democrata). Com mais de 140 emendas, a proposição retorna à pauta de sessões plenárias, nesta quinta-feira (9).