Com projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 aprovado em segundo turno na última sessão ordinária deste ano, a Câmara Municipal não tem previsão de convocação de reunião extraordinária este mês. Desta forma, os trabalhos da atual legislatura foram encerrados ontem.
A peça orçamentária foi aprovada em segundo turno também sem votos contrários, assim como ocorreu na votação em primeiro turno. A proposição agora segue para a sanção do Executivo.
Ao todo, 79 emendas foram apresentadas pelos vereadores para alterações ou remanejamentos na peça orçamentária. Entretanto, somente 42 foram acatadas. Outras 36 foram rejeitadas pelo Executivo ou retiradas a pedido dos próprios autores.
A prefeita Elisa Araújo (PSD) terá um montante de R$2.629.025.544,26 para trabalhar no início do segundo mandato. Isso representa um incremento de 5,78% em relação ao orçamento projetado para este ano. Também foram aprovados projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e o Plano PluriAnual (PPA) 2022-2025, adequando as legislações aos remanejamentos feitos no orçamento do ano que vem.
Além disso, os vereadores aprovaram mudança na lei orçamentária de 2024, permitindo o aumento do limite de créditos adicionais suplementares de 25% para 30%.