Câmara decide hoje se aprova ou rejeita o voto impresso para o ano que vem

Plenário da Câmara dos Deputados tem como missão para esta terça-feira (10) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que implanta o voto impresso na urna eletrônica a partir de 2022. A polêmica ganha novos capítulos e estabelece clima de instabilidade na República, demonstrando a fragilidade da democracia brasileira. Não bastasse as brigas públicas entre os poderes, a terça-feira ainda terá desfile militar, classificado como “infeliz coincidência”.

A semana começou com mais uma troca de farpas entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Tribunal Superior Eleitoral. O chefe do Executivo admitiu a derrota de sua principal bandeira eleitoral e culpou o presidente da corte pela decadência da proposta. “Se não tiver negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares. E tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, que deve no Supremo, né. Então, o Barroso apavorou. Ele foi para dentro do Parlamento fazer reuniões com lideranças e praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso”, declarou Bolsonaro.

A resposta veio no mesmo dia, com a apresentação de notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parte de Barroso, que acusa Bolsonaro do vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre a invasão hacker ao sistema do TSE em 2018. A notícia-crime vai investigar suposta conduta criminosa praticada pelo presidente da República, que divulgou nas redes sociais a íntegra de inquérito da Polícia Federal. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.

Essa não é a única notícia-crime analisada por Moraes, que, na semana passada, atendeu a um pedido unânime do TSE para incluir Bolsonaro no rol de investigados após live presidencial no dia 29 de junho, transmitida pela TV Brasil, que é pública, para atacar as urnas eletrônicas e divulgar fake news. Na ocasião, o presidente e o deputado Felipe Barros, que foi o relator da comissão especial da Câmara eu analisou e rejeitou a proposta do voto impresso, apontaram invasão hacker ao sistema do TSE que teria levado ao acesso do código fonte das urnas. No entanto, eles não revelaram que tal acesso ao código fonte não permite a alteração de votos.

Mas as esbravejadas de Bolsonaro contra o chefe da Justiça Eleitoral brasileira não pararam por aí. O presidente chamou o ministro de mentiroso, afirmando que o próprio STF declarou inconstitucional a volta do voto impresso em 2017. “Barroso é um mentiroso, disse que é a volta do voto em papel, mas não é, é apenas a impressão dos votos. É desarmamentista, é trotskista. Ele é tudo o que não interessa ao estado democrático”, criticou.

Ao STF, a notícia-crime ressalta potencial dano à Justiça Eleitoral brasileira e, além disso, na avaliação do TSE, a conduta do presidente e do deputado Filipe Barros pode ser enquadrada no Código Penal Brasileiro, que tipifica como crime a divulgação injustificada de informações sigilosas ou reservadas. Se configurado, o crime é passível de punição de um a quatro anos de prisão. “Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, afirmou o tribunal, em nota.

Desfile de tanques

Um comboio de veículos militares blindados irá passear pelos arredores do Congresso Nacional nesta terça-feira, 10, pela manhã. O desfile de tanques e armamentos é um evento programado pela Marinha do Brasil para o mesmo dia em que está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso no plenário da Câmara.

A ruidosa colocada de tropa na rua em dia de votação simbólica preocupa o parlamento brasileiro, que viu com reservas a coincidência dos eventos. "Sobre essa história de tanques nas ruas. Não quero crer que isso seja uma tentativa de intimidação da Câmara dos Deputados, mas, se for, aprenderão a lição de que um Parlamento independente e ciente das suas responsabilidades constitucionais é mais forte que tanques nas ruas", escreveu no Twitter o vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

"Mais uma do protótipo de ditador: mandou o Exército desfilar com tanques em Brasília amanhã, dia da votação do voto impresso. Quer intimidar, mas para isso precisa do 'intimidado'. É hora de mostrarmos pra ele que o poder emana do povo, não das armas!", publicou o deputado Rogério Correia (PT-MG).

A polêmica fez a Marinha do Brasil se pronunciar oficialmente. Segundo a força armada, o desfile de veículos militares blindados em Brasília foi planejado antes da agenda de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso pela Câmara e "não possui relação com a mesma, ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República".

Segundo a Força, em nota, um comboio de 150 veículos militares fará a entrega de convite a diversas autoridades da República, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, e os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para participarem do dia de Demonstração Operativa, no próximo dia 16 de agosto. Dos veículos do comboio, 14 viaturas ficarão expostas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em frente ao prédio da Marinha.

O desfile faz parte da Operação Formosa deste ano, exercício militar que acontece anualmente desde 1988. Apesar da regularidade, é a primeira vez que haverá desfile militar, bem como a participação da Força Aérea e Exército na operação.

A escolha do dia e do local para a realização do desfile causaram preocupação entre parlamentares que, nas redes sociais, acusaram o governo de tentativa de intimidação do Legislativo e interferência no resultado da votação da PEC do Voto Impresso.

Segundo o texto distribuído pela Marinha, "os eventos buscam valorizar e apresentar, à sociedade brasileira, o aprestamento dos meios operativos da nossa Marinha".

*Com informações do Estadão Conteúdo