Câmara define nesta segunda a mudança de horário das sessões
Proposta é que as reuniões plenárias passem a acontecer no período noturno, a partir das 18h, sob argumento de que elas se tornariam mais acessíveis
Foto/Rodrigo Garcia/CMU
Plenário da Câmara com as poltronas dos vereadores distanciadas para a retomada das sessões nesta segunda-feira
Projeto referente à mudança no horário das sessões na Câmara Municipal está na pauta de votação de segunda-feira (22). A proposta prevê a transferência das reuniões do período da manhã para a noite, das 18h às 22h. A matéria é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora defende que a mudança no horário seria para facilitar o acompanhamento das reuniões por parte da população. Segundo o texto, hoje a sessão ocorre no período da manhã, quando as pessoas estão trabalhando e isso impossibilita acompanhar os debates na Câmara Municipal.
A proposta ainda defende que a realização das reuniões ordinárias fora do horário comercial daria condições para os trabalhadores participarem do processo democrático no plenário do Legislativo.
A pauta dos vereadores tem ainda outras sete proposições para serem analisadas amanhã em plenário, já totalmente adaptado para cumprir as medidas de distanciamento em função da Covid-19. Três projetos envolvem temas polêmicos, como o reajuste da tarifa de ônibus, a vacinação contra o coronavírus e abertura de instituições religiosas no período de pandemia.
Proposição de autoria da vereadora Rochelle Bazaga (PP) quer estabelecer a exigência de uma audiência pública antes da decisão sobre o reajuste da tarifa de transporte coletivo. No texto, ela justifica que a medida permitiria aprimorar a participação popular nas decisões da administração pública.
Quanto à Covid-19, o Legislativo apresentou projeto de lei que prevê a disponibilização de informações sobre o processo de imunização, como as iniciais do nome de todos que forem vacinados.
Além disso, a bancada evangélica elaborou proposição que inclui as instituições religiosas entre as atividades essenciais para a realização dos cultos e celebrações mesmo durante a pandemia. A proposta foi levantada após decreto municipal proibir inicialmente a abertura dos templos aos fins de semana, porém o impedimento acabou sendo revisto pela Prefeitura.