Câmara define prazos para fechar contas relativas ao exercício 2026

A Câmara Municipal de Uberaba definiu o calendário para o encerramento das contas de 2026. Portaria assinada pelo presidente do Legislativo, Ismar Marão (PSD), estabelece prazos para empenhos, compras, licitações, prestações de contas e inventário de bens, a fim de viabilizar a elaboração do balanço geral do exercício.

Pelo cronograma, a emissão de empenhos e subempenhos ficará suspensa a partir de 27 de novembro. A exceção será para despesas inadiáveis e devidamente justificadas, mediante autorização do responsável pelas despesas. Os processos de compras e as licitações em andamento deverão ser concluídos até 19 de novembro, salvo autorização específica.

A portaria também determina a suspensão das requisições de materiais e serviços a partir de 27 de novembro. Já os pedidos de materiais ao Departamento de Suprimentos e Almoxarifado poderão ser feitos até 1º de dezembro. A movimentação orçamentária será encerrada na mesma data, embora o sistema permaneça aberto para o registro de atos de gestão.

A partir de 1º de dezembro, não serão liberados novos adiantamentos financeiros destinados a pequenas despesas. O prazo para aplicação dos recursos, devolução dos saldos e entrega e baixa das respectivas prestações de contas termina em 10 de dezembro.

O fechamento inclui o levantamento do patrimônio. Entre 1º e 7 de dezembro, o Departamento de Patrimônio deverá realizar o inventário físico dos bens móveis e veículos da Câmara. Os relatórios serão encaminhados à área contábil até 11 de dezembro.

Na mesma data, deverão ser entregues o inventário dos materiais em estoque e os relatórios de movimentação e avaliação dos veículos utilizados durante o ano.

A portaria determina ainda que as despesas inscritas em restos a pagar tenham sido efetivamente assumidas e contem com disponibilidade de caixa suficiente, conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O procedimento distingue as despesas já liquidadas daquelas empenhadas, mas ainda não liquidadas até o encerramento do exercício.

O calendário será cumprido nos últimos meses da gestão de Ismar Marão na presidência da Câmara. O mandato da atual Mesa Diretora termina no fim de 2026.