Câmara deve votar teto para shows em eventos promovidos pela Prefeitura de Uberaba nesta segunda

Câmara Municipal dá início às atividades em plenário nesta segunda-feira (5) com cinco projetos na pauta para votação. A lista inclui proposição que proíbe o Poder Público de contratar shows por valores acima de R$ 50 mil e também proposta que estabelece a divulgação diária de informações sobre os casos de dengue no Município.

De autoria do vereador Marcos Jammal (MDB), o projeto que estabelece o teto para gastos com shows foi apresentado no início do ano passado, após o anúncio das contratações de artistas nacionais para o aniversário da cidade. O Município fez a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de três atrações para a festa e aplicou, aproximadamente R$290 mil para arcar com as despesas de cachê, transporte e alimentação. A matéria ficou em tramitação interna ao longo do ano e só foi colocado na pauta de votação em setembro, porém não chegou a ser apreciada no plenário na época devido a um pedido de vistas. O debate ressurge às vésperas da programação para a comemoração de 2024.

Se aprovado, o projeto proibirá que a Prefeitura contrate diretamente artistas e bandas, por meio de inexigibilidade de licitação, por valor que ultrapasse R$50 mil. A regra também se estende a órgãos da Administração Pública indireta municipal, como a Fundação Cultural e a Codau. A contratação acima do limite apenas será autorizada se for feita parceria com outros órgãos ou com a iniciativa privada para garantir o pagamento além do valor estabelecido.

Já a proposição que trata sobre a divulgação diária dos dados da dengue é de autoria do vereador Túlio Micheli (SDD). O texto prevê que sejam publicadas as informações sobre o número de pessoas que procuraram atendimento nas unidades de saúde apresentando sintomas de dengue; pacientes com diagnóstico confirmado da doença; e mortes registradas em decorrência de quadro clínico de dengue.

Outro projeto do parlamentar que está na pauta de hoje estabelece a criação do Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI), com o objetivo de qualificar o grau de adaptação de cada uma das unidades de ensino para atendimento à pessoa com deficiência. O indicador deve considera fatores como educação em Libras (Língua Brasileira de Sinais); educação em Sistema Braille; acessibilidade para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida; disponibilidade de profissionais de apoio escolar capacitados; tecnologia assistiva; e avaliação global dos usuários do sistema municipal de ensino.

Também está prevista para votação na primeira sessão do ano uma proposta de alteração à Lei Orgânica Municipal (LOM) que pretende assegurar que seja considerada a deliberação de conselhos municipais na votação da peça orçamentária.  A media também foi apresentada no ano passado, depois de polêmica em relação ao orçamento da Saúde em 2023. Apesar de colocada diversas vezes na pauta para apreciação, a matéria ainda não foi votada em plenário.

Os vereadores ainda devem analisar hoje o projeto que impede pessoas condenadas por agressão e maus tratos a crianças, adolescentes e idosos a ocupar cargos públicos no Poder Legislativo e nao Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

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Câmara adia votação de projeto que coloca teto em gastos da PMU com shows