Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória do Ministério da Segurança

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública, para absorver atribuições relacionadas ao tema que estavam vinculadas ao Ministério da Justiça. A proposta será enviada ao Senado. Consta em relatório de presença e votação, divulgado no site da Câmara Federal, que apenas um deputado ligado a Uberaba esteve em plenário e votou essa medida, que foi Marcos Montes (PSD). O parlamentar votou favorável à MP.

Cabe ao Ministério da Segurança Pública coordenar a integração com os outros entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios) nessa área, além de planejar e administrar a política penitenciária nacional. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Dário Berger (MDB-SC), que detalha outras atribuições, como a criação de uma escola superior de altos estudos sobre a temática em instituição federal já existente.

O novo ministério, que na redação original da MP era extraordinário, ou seja, temporário, passa a ser permanente e deverá articular-se também com os órgãos e as entidades de coordenação e supervisão das atividades de segurança pública. Poderá ainda propor a esses órgãos planos e programas integrados de segurança pública, desenvolvendo uma estratégia comum por meio de gestão e integração tecnológica para troca de informações.

Todos os órgãos federais de policiamento ficarão sob a jurisdição do novo ministéri polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal. A organização e manutenção das polícias do Distrito Federal ficará com a nova pasta, à qual caberá também a defesa dos bens da União, a função de ouvidoria das polícias federais e a política de organização e fiscalização das guardas portuárias.