Câmara Federal agrava pena de feminicídio e criminaliza registro de intimidade sexual

A Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos de lei relacionados aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. De acordo com o site do Legislativo, dos representantes de Uberaba no Congresso, quatro deles estavam em plenário no momento da votaçã Adelmo Carneiro (PT), Caio Narcio (PSDB), Marcos Montes (PSD) e Zé Silva (SD). 

O mesmo site não revelou como foram os votos desses parlamentares nos projetos pelo fim da violência contra a mulher.

Os deputados agravaram a pena de feminicídio, ampliaram medidas protetivas da Lei Maria da Penha, puniram o registro da intimidade sexual e autorizaram mães e grávidas que estejam em prisão preventiva a passar para o regime domiciliar.

As votações foram realizadas após negociação da bancada feminina com líderes partidários. A proposta mais controversa altera a Lei Maria da Penha para que o autor de violência familiar frequente centros de educação e de reabilitação e receba acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio (PL 5001/16).

Outro tema aprovado é a criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Pelo texto (PL 5555/13), comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.

Os deputados também agravaram a pena de quem matar a mulher descumprindo medida protetivas já declaradas diante de agressões ou abusos previstos na Lei Maria da Penha. Emenda do Senado que retirava esse agravante foi rejeitada no Plenário da Câmara. 

A outra proposta aprovada (PL 10269/18) coloca na lei entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às detentas mães o direito de cumprir a pena em regime domiciliar.