Câmara Federal aprova manutenção dos índices do FPM até o novo censo de 2020

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 301 votos a 33 e duas abstenções o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, que determina a manutenção dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para o rateio de recursos até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. 

De acordo com informações do site da Câmara Federal, dos quatro deputados federais ligados a Uberaba que estavam presentes em plenário no momento da votação, todos foram favoráveis à proposição. Estavam no plenário Adelmo Carneiro (PT), Aelton Freitas (PR), Marcos Montes (PSD) e Zé Silva (SD). Como essa divulgação ocorrerá somente em 2021, os novos dados poderiam ser usados pelo IBGE e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com efeitos apenas para 2022. O IBGE faz os cálculos e o TCU sanciona, determinando ao Tesouro Nacional o uso dos índices a cada ano. 

Os dados divulgados pelo IBGE indicam que a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total de habitantes. Comparado com o ano anterior, 2.933 municípios (52,7%) apresentaram redução populacional e 2.626 (47,1%) tiveram crescimento; apenas 11, ou 0,2%, permaneceram sem mudanças. Do total de municípios com alteração de população, 135 tiveram redução no coeficiente. A Bahia é o Estado com o maior número de reduções (56), seguida por Paraná (15), Minas Gerais (13) e Rio Grande do Sul (13), por exemplo.