Câmara Federal limita as verbas indenizatórias

Mesa Diretora da Câmara Federal aprovou, ontem, novas regras para uso da verba indenizatória. A partir de maio, os parlamentares estarão proibidos de utilizar os recursos para o pagamento de despesas com alimentação, pesquisa e serviços de assessoria. A nova norma também limita em 30% o uso da verba em serviços de segurança e locação de meio de transportes, exceto aluguel de aeronaves.

De acordo com o deputado Paulo Piau (PMDB), as medidas atendem aos questionamentos da opinião pública no caso do ex-parlamentar Edmar Moreira, acusado de aplicar a verba na própria empresa de segurança. Ele avalia que a Casa está dando uma resposta maior para evitar prejuízo à imagem institucional.

Por outro lado, o peemedebista considera que a Câmara oferece pouco para o custeio do mandato. Segundo ele, o salário não cobre essas despesas com viagens e assessoria, por exemplo, que são essenciais à atividade parlamentar. “Gostaria de continuar sendo custeado pelo pode público... Se restringir demais, aparece o financiamento privado de mandato, o que é terrível”, disse, argumentando que os demais deputados não podem ser prejudicados devido ao erro de um indivíduo. Entretanto, Piau pondera que é necessário aguardar o resultado prático das medidas e declara ser a favor de qualquer providência em favor da transparência da Casa.

Sem críticas aos novos procedimentos, Marcos Montes (DEM) ressalta que era realmente preciso estabelecer quais gastos são permitidos e quais não, pois, até então, existem muitas reclamações internas de que as regras não eram claras. “Agora, os parlamentares têm que cumprir”, reforça.

Segundo ele, não pode haver margens para interpretações dúbias. Por isso, a Mesa Diretora fez seu papel ao criar normas e acabar com as divergências. “Havia entendimentos diversos, o que era ruim para quem quer fazer a coisa certa”, conclui.

A nova regra será publicada hoje, mas haverá prazo de 30 dias para adequação. O texto também proíbe explicitamente a contratação pelo parlamentar de empresa de sua propriedade. Quanto às passagens aéreas, a Mesa Diretora começou a discutir mudanças, porém a decisão foi adiada para a próxima semana. O primeiro secretário Rafael Guerra (PSDB) defende que os bilhetes só deveriam ser autorizados para uso do deputado e de seu pessoal de gabinete. Atualmente, as passagens são liberadas para terceiros.