Câmara Federal não abre vaga de suplente a partido

A Câmara dos Deputados já deu sinais de como vai proceder na convocação dos suplentes para as vagas dos parlamentares que pedirão afastamento do cargo, para ocupar secretarias ou ministérios. E a Casa não deverá seguir entendimento de dezembro do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as cadeiras são dos partidos e não do primeiro suplente da coligação. Exemplo claro vem do Mato Grosso.

O deputado federal Eliene José Lima (PP) tomou posse ontem, mas vai se licenciar do cargo para ser secretário de Estado de Ciência e Tecnologia. Para seu lugar a Câmara convocou Roberto Dorner, também do Partido Progressista. Em que pese o fato dos parlamentares serem correligionários, Dorner é o primeiro suplente da coligação Mato Grosso Progressista que reuniu o PP, PTN, PSC, PHS, PTC e PRP.

Já na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, até o final da tarde de ontem não havia uma posição oficial quanto à forma como o parlamento vai tratar da questão. Segundo a Assessoria de Imprensa da Casa, entretanto, a decisão sairá nas próximas horas, já que as vagas deixadas pelos deputados licenciados não podem ficar em aberto.

Nada menos do que seis parlamentares foram empossados ontem, mas eles se afastarão para assumir as secretarias de Defesa Social (Lafayette de Andrada); Desenvolvimento Social (Wander Borges); Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas (Gil Pereira); Esportes e Juventude (Bráulio Braz); Trabalho e Emprego (Carlos Pimenta), e Turismo (Agostinho Patrus Filho).

A postura adotada pelas duas Casas Legislativas deverá servir de norte à Câmara de Uberaba para dar posse ao sucessor de Antônio dos Reis Gonçalves, o Lerin (PSB), que renunciou ao mandato para assumir como deputado estadual. O primeiro suplente da coligação é Francisco de Assis Barbosa, o Chiquinho da Zoonoses (PR), que teve 2.635 votos. Já o pessebista José Antônio Fernandes Cardoso, com seus 341 votos, se viu no direito de pleitear a vaga depois da súmula do STF de que as cadeiras são dos partidos.

Situação. Apesar de a Câmara dos Deputados ter sinalizado por manter o sistema adotado há anos na convocação de suplentes, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai apreciar neste semestre consulta quanto à ocupação das cadeiras dos parlamentares afastados. A demanda foi apresentada à Corte pelo deputado federal Flávio Antunes (PSDB-PR), que questiona qual critério será adotado. Ele diz estar preocupado com a manutenção da proporcionalidade partidária na representação do Congresso Nacional.