Câmara mantém vetos de Elisa a projetos sobre transparência

Apesar de contestação em plenário, o vereador Túlio Micheli (Solidariedade) não conseguiu a derrubada dos vetos do Executivo ao projeto que obrigaria a divulgação do nível dos reservatórios da Codau e à proposição que determinava a divulgação dos produtos mantidos em estoque pela Prefeitura.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emitiu pareceres pela manutenção dos vetos, vereador, justificando que as propostas seriam inconstitucionais porque as novas regras fogem à atribuição do Legislativo e ainda acarretariam despesas ao Executivo.

Túlio contestou a justificativa tanto do governo quanto da própria comissão, ressaltando que os vereadores antes já derrubaram vetos e também pareceres de inconstitucionalidade referentes a outros projetos.

O parlamentar ainda trocou farpas com integrantes da base aliada ao governo e argumentou que a mudança atual de postura quanto aos vetos seria apenas para obedecer a determinação do Executivo.

A discussão dos dois vetos se estendeu por quase uma hora, mas a maioria votou pela manutenção do posicionamento do Executivo. Apenas o próprio Túlio e os vereadores Marcos Jammal (MDB), Paulo César Soares China (PMN) e Rochelle Gutierrez se manifestaram pela derrubada dos vetos.

O Executivo vetou na íntegra as duas iniciativas do vereador. Além de justificar que as projetos seriam inconstitucionais, o governo municipal alegou nos dois vetos que as proposições seriam contrárias ao interesse público porque acarretariam ao Executivo novas despesas não previstas no orçamento.

No caso específico da proposta para divulgação do nível dos reservatórios, o Executivo posicionou que precisaria remanejar recursos da Codau para custear o desenvolvimento da tecnologia para divulgação dos dados. Com isso, teria que utilizar o orçamento destinado a atividades primárias e haveria menos verba para os procedimentos relativos à água e ao esgotamento sanitário.