Câmara Municipal aprova “Dezembro Vermelho” com foco na Aids

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“Dezembro Vermelho” é um projeto de autoria do vereador Fernando Mendes

Na última sessão da semana para votação de projetos, quatro estavam em pauta na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Dois foram aprovados, um teve parecer de inconstitucionalidade e o outro acabou retirado a pedido da autora.

Os vereadores aprovaram projeto de lei (PL) que autorizou a doação de área pública por parte da Prefeitura. A empresa Limpa Entulho Ltda., que atua no segmento de coleta de entulho gerado pela construção civil, vai realizar um investimento de R$900 mil, gerando 16 novas vagas de emprego. A área de 18.014,40m² fica localizada na rua 08, Distrito Industrial 2. A previsão de faturamento anual é de R$700 mil, além da geração de seis empregos diretos e dez indiretos. A Prefeitura vai conceder isenção do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da área pelo prazo de três anos, assim como a isenção do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Também passou pelo crivo dos parlamentares o PL, de autoria do vereador Fernando Mendes (PTB), que institui o “Dezembro Vermelho”, que objetiva a realização de atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do HIV/Aids e outras DSTs, com foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/Aids em Uberaba.

O Projeto de Lei 43, de autoria do vereador Agnaldo Silva (PSD), foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. O vereador defende a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos da cidade, mas a iniciativa deve partir do Poder Executivo.

Outro projeto retirado da pauta é o de número 491, a pedido da própria autora, vereadora Denise Max (PR). O PL alterava o Calendário Popular do município, instituindo a “Semana Outubro Rosa Pet”.