Câmara Municipal aprova dois projetos sobre os direitos e proteção da mulher

No mês da mulher, Câmara Municipal aprova dois projetos diretamente voltados ao público feminino. Uma das propostas torna obrigatória a presença de acompanhante em exames ou procedimentos que utilizem sedação ou anestesia na paciente. A outra matéria referendada pelo Legislativo estabelece a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nas contratações de empresas pelo Município de Uberaba. As proposições agora seguem para sanção do Executivo.

O projeto referente ao acompanhante estabelece que a paciente será acompanhada por profissional de Saúde do sexo feminino em procedimentos que utilizem sedação ou anestesia. Além disso, o texto permite a presença de um acompanhante de escolha da mulher em todos os exames mamários, genitais e retais, independente do sexo ou gênero da pessoa que realize o exame. A autorização também inclui situações de trabalho de parto e pós-parto imediato, bem como durante estudos de diagnóstico como transvaginal, ultrassonografias ou teste urodinâmico.

Ao defender a proposta, o vereador Wander Araújo (PSC) relembrou denúncias que repercutiram em âmbito nacional sobre abusos sexuais praticados por profissionais de Saúde enquanto as vítimas estavam sedadas e vulneráveis. Segundo ele, a medida ajudará a evitar que crimes assim aconteçam em Uberaba no momento em que as pacientes estiverem inconscientes. Também assinam como autores Marcos Jammal (MDB) e Diego Fabiano de Oliveira (PP).

Já a outra proposição estabelece que em todos os editais de licitação para contratação de prestação de serviços deverá constar cláusula que assegure reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica que sejam residentes em Uberaba.

O texto prevê que a disposição das vagas deverá ser compatível com o nível de instrução, formação profissional e aptidão das candidatas, ficando desobrigada a empresa ao cumprimento da lei no caso da não existência de candidata qualificada, ou não cadastrada. Pela proposta, a disposição de vagas será de 3% do número total.

De acordo com o autor do projeto, vereador Ismar Marão (PSD), a intenção é reinserir as mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, fazendo com que conquistem autonomia financeira. “Percebemos a necessidade de implantarmos medidas que livrem a mulher vítima de violência do poder de seu agressor/opressor, incluindo neste caso o poder econômico. Não percebemos por parte da sociedade, ou dos órgãos ligados à Segurança Pública e à Justiça, uma preocupação com o modo de subsistência dessas vítimas, que, em sua maioria, acabam por voltar ao convívio de seus agressores por não possuírem uma forma de se sustentarem e a seus filhos”, ressaltou.