Câmara Municipal de Uberaba insiste em processo seletivo

Mesmo com o Ministério Público batendo forte contra os processos seletivos na prefeitura, o Legislativo insiste no procedimento para contratação de funcionários a partir de 2009. Atualmente, o quadro de pessoal é preenchido por designações porque a realização de processos seletivos na Câmara ainda não foi regulamentada, mas projeto com esse objetivo será votado na sessão de amanhã.

Declarando-se contrário à proposta, o vice-presidente da CMU, Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), lembra que o assunto ainda será discutido entre os vereadores antes da votação e os questionamentos serão feitos ao presidente Lourival dos Santos (PCdoB), que está fora da cidade no momento.

Para o democrata, o concurso público seria a solução ideal para as contratações na Casa, porém analisa que a demanda é dinâmica e, por isso, é necessário estudo mais profundo. “Só porque as pessoas foram aprovadas, não quer dizer que precisam ser nomeadas de imediato. Isso pode ser feito de maneira gradativa para atender a necessidade da Câmara”, defende.

Segundo o vice-presidente, a próxima Mesa Diretora é que deveria avaliar a medida, após conversar com o representante do Ministério Público. “Seria uma forma até de evitar complicações futuras, como outros processos por improbidade administrativa”, encerra, ponderando que os critérios utilizados nos processos seletivos nem sempre são confiáveis e por isso existe preocupação do Judiciário em relação ao procedimento nos órgãos públicos.

Também na pauta de segunda-feira está o projeto que abre caminho para abertura de nova cadeira na Câmara Municipal. A matéria altera o regimento interno da CMU, pois o documento não permite que seja protocolada iniciativa com objetivo semelhante na Casa. Tony Carlos (PMDB) registrou primeiro a proposta dos 15 vereadores, mas engavetou o projeto.

O líder do prefeito, Cleber Humberto Souza Ramos (PMDB), já adianta que o próximo passo será submeter ao plenário uma emenda modificativa à Lei Orgânica do Município, caso a mudança no regimento seja aprovada. A emenda precisa ser votada em dois turnos, com diferença de dez dias entre eles, e o vereador solicitou agilidade ao presidente da Câmara na última sessão.

A lista de projetos traz ainda a tabela geral de salários do funcionalismo público, o Código Municipal do Meio Ambiente e a revogação de doações de área na Univerdecidade. Os vereadores também decidem sobre os critérios para as viagens administrativas na Casa. (GB)