Câmara pode votar hoje projeto contra superendividamento de consumidores

A Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 3515/15, do Senado, que prevê medidas relacionadas ao superendividamento dos consumidores. Vários partidos são favoráveis ao texto, mas deputados do Novo apontam risco para o mercado de crédito.

A sessão virtual do Plenário está marcada para as 13h55. A pauta contém 14 propostas e 10 requerimentos de urgência.

O projeto de combate ao superendividamento já foi debatido em comissão especial da Câmara e, desde agosto, conta com regime de urgência. O relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), apresentou substitutivo que faz alterações no texto. Se aprovado sem novas mudanças, a proposta segue para sanção.

“O texto é consenso, e os líderes estão juntos para a votação”, disse Cartafina, para quem a proposta beneficiará 30 milhões de pessoas. “O projeto vai no sentido de aumentar o endividamento, aumentando os juros e os riscos para os credores”, contestou o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ).

Comissão Representativa. Também na sessão de hoje, serão eleitos representantes da Câmara na comissão representativa do Congresso Nacional no recesso de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Entre as atribuições deles está a de zelar pelas prerrogativas e preservar as competências do Poder Legislativo.