Câmara promulga lei que aumenta os salários dos vereadores de Uberaba em 2025

Legislativo promulgou proposição que aumenta o salário dos vereadores que forem eleitos no pleito do ano que vem. A proposta foi aprovada no início do mês na Câmara Municipal, mas a publicação no Porta-Voz ocorreu somente na noite de ontem. O texto, entretanto, estabelece que a lei só entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

O subsídio dos atuais vereadores é de R$12.482,60 e o valor permanecerá o mesmo até o fim do mandato em 2024. Já para a próxima legislatura, a proposição promulgada prevê o R$20.864,78. Isso representará um aumento de, aproximadamente, 65% no subsídio dos eleitos para assumir cadeira a partir de 2025 na Câmara. No texto, consta que será feita a revisão anual do subsídio. 

A lei também assegura o recebimento de 13º salário aos vereadores, em dezembro, e o direito de gozo de férias remuneradas, acrescidas de um terço do valor do subsídio após cada 12 meses. 

Conforme o texto publicado, o total da despesa por ano com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar 5% da receita do Município. Além disso, a lei estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de 70% da receita própria com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos parlamentares.

O salário aprovado para a próxima legislatura da Câmara está em cima do limite previsto na Constituição Federal, que estabelece, em municípios de 300.001 a 500 mil habitantes, subsídio para vereadores correspondente a, no máximo, 60% da remuneração dos deputados estaduais. No fim do ano passado, os deputados aprovaram o reajuste de 37% dos salários para a próxima legislatura na ALMG e assim o teto para os vereadores também subiu, viabilizando o aumento agora sacramentado.

Apenas os vereadores Anderson Donizeti de Souza (PSD), Caio Godoi (SDD), Cleomar Marcos de Oliveira (PP), Ismar Marão (PSD), Luiz Carlos Donizete da Silva (PDT), Marcos Jammal (MDB), Rochelle Gutierrez (PP), Tulio Micheli (SDD) e Varciel Borges (PP) votaram contra o aumento do subsídio.