Câmara realiza sessão extra de forma híbrida pra votar o rateio do Fundeb

Na última sessão em que o assunto do Fundeb esteve em pauta foram registrados tumultos no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba (Rodrigo Garcia/CMU )

Câmara Municipal de Uberaba realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (21) para votar projeto que estabelece o rateio do saldo remanescente do Fundeb para pagamento de abono este ano. A proposta estava prevista para ser analisada na semana passada, mas dúvidas sobre o grupo de servidores que deveria ser contemplado gerou polêmica no plenário e a votação acabou adiada.

A discussão em torno do projeto ocorre porque há entendimento de que apenas o pessoal do magistério deveria participar do rateio, enquanto os servidores da área administrativa das escolas defendem que também devem ser contemplados com parte da verba do saldo remanescente do Fundeb.

O entendimento inicial da Prefeitura era de que seria possível o rateio a todos os 4.406 servidores da Educação. Porém, foi verificado posteriormente que não haveria condições legais de pagar para quem não fosse do magistério e apenas cerca de 3.000 profissionais poderiam ser contemplados.

O projeto em tramitação na Câmara prevê o pagamento do benefício apenas a professores, educadores infantis, diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e supervisores escolares. No entanto, uma emenda já foi apresentada na semana passada pelo vereador Almir Silva (DEM) para inserir no texto os demais servidores das escolas.

Entretanto, ainda havia dúvidas na semana passada se a emenda teria validade porque a questão também estava sendo analisada no Congresso. O Senado já tinha votado um projeto que permitia o atendimento também do pessoal administrativo da Educação e restava apenas a apreciação do tema na Câmara Federal para validar a nova regra. Com isso, a decisão foi retirar o projeto de pauta e aguardar o resultado da votação dos deputados, que confirmaram o entendimento do Senado.

A sessão extraordinária será realizada hoje em formato híbrido. Por meio de portaria, o Legislativo justificou que a medida foi adotada porque o recesso parlamentar já está em curso desde sexta-feira (17). Com isso, alguns vereadores já estavam em viagem e não teriam como comparecer em plenário para a votação. Desta forma, haveria possibilidade de participar por meio de plataforma on-line.