Câmara realiza última sessão do mês para a votação de projetos amanhã

Prevista para iniciar às 08h30 desta segunda-feira, sessão plenária online da Câmara Municipal de Uberaba tem pauta contendo quatro projetos. Trata-se da última sessão destinada à votação de matérias, visto que as atividades de terça-feira ficam restritas à apresentação e votação de Requerimentos e Indicações. Duas matérias em pauta são de iniciativa de vereadores e as demais são oriundas da Mesa Diretora e do Executivo.

Na primeira matéria a ser discutida, a Secretaria Municipal de Governo solicita a prorrogação em um ano para iniciar o desconto de verbas variáveis e transitórias do servidor. Trata-se de análise previdenciária perante o Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba). Prazo vence no dia 31 deste mês e, se aprovada, a lei garante mais tempo para analisar situações específicas requisitadas pelos servidores.

Projeto de Lei 102/21 proposto pela Mesa Diretora altera a organização administrativa da CMU. Agrega a função de marketing ao Departamento de Comunicação da Casa, visando ao gerenciamento de informações geradas pelos vereadores, bem como a manutenção das redes sociais e websites.

Considera a Mesa Diretora que o marketing no setor público possui algumas ferramentas primordiais de atuação para aproximar o Poder Público do cidadão e que, sem o mesmo (marketing), a comunicação se torna fraca e sem consistência.

Para a ascensão ao cargo, a nova redação do PL determina que o candidato seja profissional de “notório saber”, graduado ou cursando Marketing, Publicidade, Jornalismo ou Comunicação Social. Mas, no entanto, não explicita “como” serão aferidos ou comprovados tais conhecimentos; se por análise de currículo ou sabatina em plenário.

Afetadas pela pandemia com frequente suspensão de atividades, as academias de ginástica e quadras poliesportivas podem ganhar novos contornos a partir de amanhã. Vereador Luizinho Kanecão propõe a inclusão dos serviços nas atividades essenciais.

O foco não é apenas na questão econômica dos proprietários, mas na manutenção da saúde física e mental das pessoas que ficam alijadas das práticas desportivas impostas pelas medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19.

Passível de análise na sessão legislativa, a criação do Naamu – Núcleo de Acompanhamento e Apoio à Mulher Uberabense, de autoria de Luciene Fachinelli (PSL). A vereadora propõe o acolhimento com palestras, rodas de conversa, orientação jurídica, empreendedorismo e diagnóstico de possível violência doméstica. Para viabilizar a funcionalidade, o órgão a ser criado utilizará estrutura existente sem demandar nenhum tipo de reforma.